Governo de Minas quer mais ações de saúde para pessoas deficientes

Estado quer mais ações de saúde para pessoas com deficiência
Anúncio foi feito nesta quinta-feira (3), em audiência pública que fez balanço de avanços do segmento em 2013.


Álbum de fotosReunião teve a presença de representantes do Estado e da sociedade civil organizada - Foto: Ricardo Barbosa

A coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Mônica Farina, afirmou que o Estado pretende, com a aprovação de um Plano de Ações Estadual, ampliar e qualificar os serviços de atendimento regionalizado para o segmento. A declaração foi dada na audiência pública da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (3/10/13), que teve o objetivo de fazer um balanço das atividades do governo estadual em 2013.

Em sua fala, a representante da SES disse que o Sistema Único de Saúde (SUS) vem desenvolvendo uma Rede de Cuidados, que tem, entre outros objetivos, o de criar ações voltadas à atenção básica, reabilitação e odontologia para pessoas com deficiência. Para tanto, o Estado criou e aprovou seu plano de ações, com a finalidade de aumentar de 20 para 70 os serviços especializados, até o ano de 2018. “Queremos captar R$ 174 milhões para obras e R$ 165 milhões para os custeios destas ações”, afirmou.

Mônica Farina destacou, ainda, que Minas Gerais já conta com serviços especializados, voltados para pessoas com deficiências físicas, visuais, intelectuais ou auditivas. “Mais que ampliar esse trabalho, queremos qualificar os profissionais que atendem estsas pessoas, além de desenvolver um centro de referência para identificação precoce de autismo e oficinas de atendimento itinerantes no interior do Estado”, finalizou.

Esporte – O representante da Superintendência de Esportes de Rendimento e de Participação da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, Frederico Motta, também fez um apanhado das ações da pasta este ano. De acordo com ele, o Seminário de Disseminação do Esporte Adaptado, o Festival Paradesportivo, os Jogos Escolares (com modalidades paralímpicas) e o Bolsa Atleta são os principais ganhos para as pessoas com deficiência. “A inclusão é uma política da Secretaria e esperamos que a participação cresça cada vez mais”, salientou.

Design Universal e outras demandas foram destacadas

Ações do Estado para pessoas com deficiência foram debatidas pelos deputados - Foto: Ricardo Barbosa

O designer de interiores Guilherme Miranda apresentou aos deputados e convidados os princípios e objetivos do chamado Design Universal. Segundo o especialista, o estudo existe desde 1987 no Brasil, e tem como missão produzir espaços que sejam acessíveis a todos, independentemente das suas necessidades. Ele explicou que o princípio que norteia a atividade é o de que o design deve elaborar projetos igualitários, adaptáveis, de uso simples, de fácil entendimento e percepção, seguros, confortáveis e abrangentes. “O conceito é novo, portanto ainda é caro e com um longo processo de evolução pela frente”, ponderou.

Cobrança – Na reunião, foram apresentadas, também, diversas demandas pelos convidados, tais como a criação de centro de referência em Belo Horizonte para a pessoa com deficiência, a maior participação das pessoas nos debates dos conselhos estaduais e municipais, a luta contra o fechamento das Apaes e o sucateamento de outras instituições de atendimento e atenção e a maior inclusão no sistema educacional do Estado e no mercado de trabalho.

Foram aprovados, ainda, sete requerimentos, todos de autoria da presidente da comissão, deputada Liza Prado (PSB), com pedidos de providência a órgãos e instituições estaduais e federais. A parlamentar também foi a autora do requerimento da audiência pública que aconteceu nesta quinta-feira (3/10)..





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REC

Mais mentira do PT contra Aécio, que compromete o partido.

MAIS MENTIRA DO PT


PT mente de novo contra Aécio: cresce o mar de lama na internet


Site official nacional do PT, publicou no dia 05/06, matéria informando que o Ministério Público Estadual de Minas Gerais teria reaberto investigação sobre investimento publicitário do Governo de Minas na rádio Jovem Pan-BH (Arco Íris) de propriedade da família do senador Aécio Neves há cerca de 20 anos. É mentira.


Deputados chegaram ao cúmulo de comentar um fato inexistente como se fosse verdade para dar credibilidade a mentira


MENTIRA


Essa falsa denúncia é mais uma mentira do PT.


Em 2011, dois deputados de oposição ao PSDB em Minas, apresentaram falsa denúncia no Ministério Público Estadual questionando investimentos publicitários feitos pelo governo do estado.


A denúncia foi investigada e arquivada por total ausência de fundamento. A investigação constatou que não existia nenhuma irregularidade.


Em 2012, os mesmos parlamentares reapresentaram a mesma denúncia, mais uma vez, ao Ministério Público. Como o assunto já havia sido investigado o tema foi levado ao Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília, onde a representação foi arquivada com o voto unânime de todos os membros do Conselho.


Agora, em 2013, zombando da instituição e tentando criar um novo factoide, os mesmos deputados voltaram mais uma vez ao Ministério Publico Estadual, pedindo que a decisão da instituição fosse revogada. Como se tratada de assunto anteriormente já investigado, o pedido, seguindo o procedimento padrão, foi arquivado.


Como o objetivo é criar factoides e ocupar espaço na imprensa, eles fizeram a mesma representação em várias outras instituições como, por exemplo, no Tribunal de Contas do Estado, onde a mesma denúncia foi, analisada e arquivada por unanimidade pela Câmara responsável pela análise do assunto.


A estratégia é sempre a mesma: apresentar a mesma falsa denúncia em vários órgãos, recorrer das decisões quando a análise dos fatos comprova a falsidade das acusações e ir ganhando espaço na mídia a cada episódio, para levantar falsas suspeitas contra o senador.


Onde será que na semana que vem eles irão apresentar a mesma velha e falsa denúncia?


LAMA NA INTERNET


O PT mentiu para o país e publicou uma mentira com destaque em seu site nacional.


Sites como o Conversa Afiada, Revista Fórum, Blog do Saraiva, Dilma Na Rede correram para divulgar a mentira.


Desde a semana passada milhares de anúncios pagos no Facebook estão divulgando reportagem do Estadão do dia 21 de março de 2012, falando da abertura da antiga investigação realizada e que terminou arquivada depois de ser constatada a lisura de todos os procedimentos adotados.


O anúncio, em prova de absoluta má fé, escondeu a data da matéria e para fingir tratar de uma nova investigação que estaria ocorrendo agora.


FACTOIDE


O objetivo é claro: mentem para requentar o assunto. Apresentam e reapresentam diversas vezes a mesma denúncia já investigada e arquivada para ocupar espaço e confundir a opinião publica.


Afinal esse é o discurso do PT: quando alguma instituição chega a uma conclusão que contraria os interesses do PT ela é corrupta e vendida. Quando a decisão favorece o PT ela é saudada como independente.


O PT mentiu ao Brasil em um dos seus principais espaços oficiaiais na internet.


E agora que o PT foi pego de novo no pulo, quem vai pedir desculpas ao Brasil? Quem vai pedir desculpas ao senador Aécio Neves?

Deputado Rogério Correia do PT continua blindado pelo Ministério Público de Minas Gerais:


Está completando um ano e meio que estão paradas no Ministério Público de Minas Gerais representações contra o deputado Rogério Correia por crime de improbidade administrativa.


O deputado foi denunciado em dezembro de 2011 por três partidos políticos (veja) após ficar confirmado que ele utilizou recursos públicos em benefício pessoal do falsário Nilton Monteiro que se encontra preso pela falsificação de documentos e promissórias que somam mais de 300 milhões de reais.


Foi comprovado que o deputado usou sua verba de gabinete para pagar o escritório de advocacia que trabalhava para Monteiro (Estado de Minas), e que cedeu advogado da liderança do PT na Assembleia de Minas para, em horário de expediente, atender interesses particulares do falsário. Isso, além de ter cedido seu principal assessor para ajudar Nilton Monteiro na suspeita obtenção de modelos de assinaturas de políticos e empresários, como ficou provado em gravações realizadas pela policia federal. (Revista Veja).

Tarso Genro reconhece que Aécio trouxe mais conteúdo à disputa eleitoral

Tarso:resgate de FHC por Aécio leva ‘conteúdo’ à disputa

20 de maio de 2013 | 12h 17

DAIENE CARDOSO - Agência Estado

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), afirmou, no domingo, 19, que a disputa presidencial de 2014 terá "mais conteúdo" depois que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) passou a defender o legado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na convenção tucana de sábado, 18, que elegeu o mineiro como presidente nacional do PSDB, Aécio defendeu, em seu discurso de posse, as privatizações feitas durante a gestão FHC e disse que elas "tão bem fizeram ao Brasil".

No domingo, 19, pelo Twitter, Tarso Genro destacou a deferência do senador ao ex-presidente. "Aécio Neves colocando FHC como referência programática coloca o debate nacional nos seus devidos termos: a disputa terá mais conteúdo", postou.

O governador gaúcho integra uma corrente minoritária dentro do partido e com alguma frequência diverge das posturas adotadas pela tendência majoritária do PT, da qual fazem parte o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu. Tarso foi presidente interino do PT quando Dirceu e o hoje deputado José Genoino, que à época comandava o partido, foram abatidos pelo escândalo do mensalão. À época, o governador defendeu que o partido fosse "refundado". No fim do ano passado, ele disse que o PT deveria "esgotar a agenda de solidariedade" com os condenados no mensalão e deixar o episódio de compra de votos "para a história".

A tônica dos demais petistas que se manifestaram ontem em relação ao resgate de FHC por Aécio foi diferente. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) considerou a manifestação tardia. "Ele agora tenta ressuscitar um governo do qual o povo brasileiro já se esqueceu", afirmou. "O senador tem pouco a dizer ao Brasil e demonstra um discurso que não mobiliza o País."

O secretário de Comunicação do PT, Paulo Frateschi, afirmou que Aécio "tinha de consultar mais o povo" e o criticou por abordar temas menos palpáveis para o eleitor. "Ele não pode falar coisas tão fora da realidade, fora da vida das pessoas. Quem sabe viajando agora pelo País ele aprende um pouco." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deputado Rogério Correia, PT de Minas, parceiro de Nilton Monteiro, censura a Internet

Denúncia: Deputado do PT de Minas mantém censura à internet

Publicado em 29 de abril de 2013 por psdbminas

O deputado estadual Rogério Correia (PT-MG), que recorreu à polícia contra um  tuiteiro, mantém o processo contra o jovem que cometeu a ousadia de questioná-lo no Twitter.

O deputado é um claro exemplo das contradições do PT. No discurso, o partido diz defender a liberdade de imprensa e de opinião, mas na prática tenta cercear todos que discordam das suas posições.

Rogério Correia, conhecido pela agressividade com que se manifesta na internet contra adversários e que ficou famoso pelo seu envolvimento com o falsário Nilton Monteiro acusado de fraudar a lista de Furnas, tem causado constrangimentos ao seu partido ao abusar de intransigência e autoritarismo, comportamento que o PT tenta disfarçar.

Veja  os comentários feitos pelo tuiteiro que levaram o parlamentar a processá-lo:

“Dilma desiste de privatização de Confins e não vai liberar recursos pro metrô de BHte. O q. o PT–MG do dep. Rogerio Correia diz sobre o assunto!”.

Ainda na denúncia que fez, o deputado petista cita o que seria outra grave acusação:

“Maria-fro. Pessoas como você q. se unem a Heliocosta – Rogério Correia e Lucas Figueiredo p. atacar Minas n. têm minha consideração”.

Ou esse outro comentário:

“O MST acaba de chegar na Pça da Liberdade. Gde. Festa popular. Ferrando o trânsito. Vai trabalhar petista à toa”.

Esse outro comentário também foi listado entre os ofensivos à imaculada honra do deputado:

“O dep. Rogério Correia está comemorando a volta do Delúbio ao PT na Pça da Liberdade. Pode.”

Veja mais sobre este caso aqui: “Censura em Minas Gerais: deputado Rogério Correia do PT tenta calar a imprensa e a internet”

O deputado também já ameaçou o jornalista Ricardo Noblat (leia o post: “Raiva é uma coisa, ranço totalitário é outra”).

Com relação às ameaças, o jornalista Ricardo Noblat, editor do “Blog do Noblat” um dos sites especializados em política mais acessados do país, define com maestria o comportamento do deputado Rogério Correia: “parece ter alguns parafusos a menos”.

Veja sequência de troca de post entre o deputado e o jornalista.

No primeiro texto, o deputado Rogério Correia manda o jornalista tomar cuidado, caso insista em afirmar que o ex-presidente Lula seja convocado para dar explicações na CPI do Cachoeira:

O deputado insiste em suas bravatas, agora afirmando que não teme a imprensa. Na sequência, a resposta do jornalista:

Além das ameaças e da perseguição judicial ao tuiteiro, Correia foi à Justiça contra o jornal Estado de Minas e a revista Veja que revelaram suas conexões com o falsário Nilton Monteiro, indiciado por fraudar os papéis conhecidos como a “Lista de Furnas”: “A trama dos falsários” – Revista Veja, de 12 de dezembro de 2011; e “O esquema do fraudador” – Estado de Minas, de 3 de fevereiro de 2012.

O PT não consegue conviver com uma imprensa livre e com a plena liberdade de expressão. Até mesmo lideranças petistas que oferecem qualquer resistência às ideias autoritárias de controle ou regulação da mídia – eufemismo petista para a tentativa de submeter a imprensa à censura estatal – são duramente atacadas através de campanhas orquestradas na internet.

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo, recentemente, foi vítima da tropa petista que insiste no controle da imprensa e, em um raro momento de sinceridade para um petista, afirmou que “algumas pessoas veem a capa da revista e não gostam e querem que eu faça um marco regulatório”, o que a Constituição Federal – que eles querem mudar para atropelar a liberdade de imprensa – não prevê.

O desabafo do ministro cai como luva para definir o comportamento do deputado estadual Rogério Correia (PT-MG), pronto para sacar uma ação judicial ou inquérito criminal contra quem o critique ou questione a sua ação parlamentar, através de reportagens ou de comentários feitos pelo Twitter ou blogs.

Gov. Anastasia : " Dilma age de forma republicana"

"Dilma age de forma republicana, diz Anastasia"

Por Marcos de Moura e Souza | De Belo Horizonte/ Valor Economico
Anastasia fala sobre o relacionamento de seu governo em Minas com o da presidente Dilma Rousseff: "É muito bom, republicano, de muito respeito".

Enquanto o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tenta firmar-se como pré-candidato à Presidência da República fazendo sucessivas críticas ao governo de Dilma Rousseff, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, também do PSDB, não quer briga. Ao contrário. Diz estar otimista com as medidas que o governo do PT tem tomado para estimular a economia, elogia o comportamento republicano - segundo avalia - de Dilma com os Estados, sendo eles ou não governados pela oposição, e vê maior disposição da presidente do que de seus antecessores para lidar com as insatisfações de Estados e municípios com a questão da federação. Em alguns momentos, suas avaliações e sua cautela parecem caber na boca de um aliado do governo.

Em entrevista ao Valor, Anastasia - que foi vice de Aécio no governo de Minas e assumiu o posto em 2010 - defendeu nas eleições daquele ano que o senador fosse o candidato do partido. José Serra acabou ficando com a indicação. Agora, ele acredita que para que Aécio tenha sucesso na provável disputa com Dilma em 2014, o tom da campanha deva ser menos o do confronto e mais o das propostas.

"Tem que ser uma campanha nos moldes do ex-presidente Juscelino Kubitschek, uma campanha para cima, uma campanha propositiva, pró-ativa, do desenvolvimento, da geração de empregos de mais qualidade. Acho que isso tudo será levantado."

Aécio tem feito várias críticas à condução econômica do governo Dilma. Em um discurso recente no Senado, listou o que considerou ser os 13 fracassos da gestão petista. O que apontou de incapacidade para fazer o Brasil crescer a um ritmo mais acelerado, foi um deles. No ano passado, a economia avançou apenas 0,9%.

Mas Anastasia suaviza. E diz reconhecer os esforços do governo para estimular o crescimento da economia. "Quanto à política econômica, eu acho que o governo federal tem buscado fazer aquilo que considera o mais adequado, tem feito um esforço. Os resultados, por ora, não têm aparecido, dizem que surgirão este ano. Estou muito esperançoso, sou muito otimista que esses resultados venham surgir", disse ele em seu gabinete no Palácio Tiradentes, sede do governo mineiro.

Com base nas conversas com grandes empresários e de pessoas que o cercam, Anastasia diz o desempenho da economia nestes primeiros meses do ano indica mesmo para uma retomada. "Acho que vamos ter um crescimento melhor. Mas ainda é difícil precisar se vai ser 3%, 3,5% ou 4%."

Minas Gerais, segundo dados preliminares da Fundação João Pinheiro, do governo do Estado, cresceu 2,3% em 2012. O setor agropecuário puxou o avanço, com um crescimento de 4,4%. A indústria de transformação cresceu apenas 0,7% enquanto a indústria de extração mineral - carro-chefe da economia de Minas Gerais - encolheu 0,3%. Anastasia aposta que com a recuperação do preço do minério de ferro (atualmente na casa dos US$ 140 a tonelada), o setor mineral recupera o fôlego este ano.

O que ajudou o crescimento de Minas no ano passado foram as desonerações concedidas a setores da economia pelo governo federal. Governadores e prefeitos geralmente torcem o nariz para essas medidas, porque quando o governo reduz IPI, por exemplo, diminui também a base de recursos dos fundos de transferência que Estados e municípios recebem.

"Num Estado industrializado e com grande mercado consumidor, como é o caso de Minas Gerais, essas medidas acabam tendo um impacto [positivo] maior. E como nós dependemos menos do FPE do que os Estados do Norte e Nordeste, eu acredito que o movimento econômico [advindo do estímulo] pode ter dado certa compensação na perda que tivemos no ano passado - que foi expressiva, de cerca de R$ 200 milhões do FPE."

[A campanha do Aécio] Tem que ser uma campanha nos moldes do ex-presidente Juscelino Kubitschek"

Formado em Direito e ex-professor da área, Anastasia tem sido um dos porta-vozes mais ativos da defesa de que no Brasil se institua um novo pacto federativo entre União, Estados e municípios. Dias atrás esteve em Brasília numa comitiva de governadores para apresentar quatro propostas. A primeira, que o Congresso não crie novas obrigações para Estados sem identificar receita para tal; a segunda, a inclusão de contribuições que a União recebe na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados, hoje composto por uma parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Outra proposta é a redução em um terço no percentual que Estados retiram hoje de sua receita corrente líquida para pagar encargos da dívida com a União. Minas pagará este ano R$ 5 bilhões em encargos da dívida. A última, o fim da incidência do Pasep sobre os Estados - que os obriga a pagar 1% de tudo o que arrecadam para a União. Os governadores não calcularam o impacto que as propostas teriam no caixa da União.

Anastasia elogia a forma como o governo Dilma tem conduzido o tema. "O governo federal sabiamente, corretamente, percebeu também a importância disso e tem tomado algumas medidas importantes." Para ele, a atual gestão "tem dado relevância para o tema federativo, mais do que no passado recente. A liderança do governo no Congresso tem feito isso. Há esse ambiente, há uma predisposição."

O governador classifica o relacionamento de seu governo em Minas com o governo Dilma como "muito bom, republicano, de muito respeito". "Acho que o Estado tem recebido uma boa atenção, temos recebido investimentos do governo federal importantes", admite Anastasia.

"Claro que achamos que merecemos. Algumas obras que são de responsabilidade do governo federal, acreditamos que a realização delas está lenta, a mais emblemática é a BR 381; a questão do aeroporto [internacional Tancredo Neves, em Confins] agora melhorou com o anúncio da concessão. De modo geral, não há qualquer tipo de discriminação. Agora, sempre gostaríamos de mais."

Defensor eloquente da candidatura de Aécio, Anastasia diz que vem conversando com outros governadores tucanos sobre a pré-campanha do senador. Desconversa, porém, quando perguntado o que os tucanos mineiros precisam fazer para limar as resistências do ninho central dos tucanos, em São Paulo.

"Não há resistência", diz com um riso. "O PSDB é um partido nacional. O PSDB, que governou o Brasil durante tantos anos, com boa proposta ideológica, é um partido nacional que não é de Minas, não é de São Paulo, do Ceará ou do Rio Grande do Sul. É um partido de todos os Estados. A seção de São Paulo é fundamental, Estado mais populoso, onde o PSDB governa há 20 anos, o núcleo original do partido é de São Paulo, lideranças relevantes como o governador Serra, governador Geraldo Alckmin, presidente Fernando Henrique [Cardoso] são de São Paulo, mas os outros Estados também têm seus quadros. Tenho a impressão de que o partido para ter um projeto de poder tem que ter sempre uma concepção nacional e o PSDB a tem."

"O PSDB é oposição ao governo federal, mas a oposição não se faz na via administrativa, mas sim na via parlamentar"

E com relação à campanha em si de Aécio? O que, na opinião de Anastasia, o senador terá a oferecer aos eleitores para derrotar Dilma nas urnas? Dilma, que tem índices recorde de aprovação, cuja imagem parece beneficiada pelo desemprego em baixa, renda em elevação, crédito e por medidas que ainda podem surtir efeito, como a redução na conta da luz e a desoneração da cesta básica.

"Acho que ainda está um pouco cedo para definir o conteúdo", diz. "A partir do momento que essa candidatura começar a se consolidar, Aécio vai ter de levantar uma série de assuntos que vão compor sua plataforma. Alguns assuntos talvez não sejam populares, mas são importantes, como assuntos relativos a métodos de governança, a questão federativa, assuntos de mais fundo institucional. E políticas públicas de alcance mais popular. Isso vai ser identificado."

Numa campanha presidencial, a questão do conteúdo é importante, afirma Anastasia, mas pesa muito também a ideia de renovação das esperanças que alguns candidatos trazem. "O Aécio tem um background muito bom, tem um grande patrimônio político a mostrar."

O governador tucano indica que não quer misturar sua gestão com a pré-campanha de Aécio à Presidência. E diz que tampouco sente por parte do governo Dilma um tratamento que seja manchado pelas diferenças partidárias. Lembra que em 2010, os governadores tucanos se reuniram em Maceió e acertaram a fórmula de se relacionar com Dilma. "O PSDB é oposição ao governo federal, mas a oposição não se faz na via administrativa, mas sim na via parlamentar. Então, os governadores não estão em oposição ao governo federal, nem o governo federal está em oposição aos governos estaduais."

Sobre seu futuro na política, Anastasia o vincula aos passos de Aécio. Ele que não poderá se candidatar a mais um mandato em Minas. E o caminho que parece mais natural e o mais especulado entre aliados e analistas é que ele se candidate ao Senado no ano que vem. Se ele quer ser senador?

Anastasia não responde. Diz que a eleição em Minas ficará muito condicionada à candidatura de Aécio, às suas composições, ao arco de alianças que ele vai montar e aos seus desdobramentos. Será preciso aguardar a definição desse quadro para que o seu caminho se defina. O mesmo vale para o nome que o PSDB apoiará para o governo de Minas.

Há vários nomes sendo mencionados por tucanos mineiros. O do vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP), o do secretário-geral do PSDB, o deputado federal Rodrigo de Castro, o do presidente do PSDB de Minas, o deputado federal Marcus Pestana são os mais citados. E há o prefeito de Belo Horizonte reeleito no ano passado, Marcio Lacerda (PSB).

Mas Lacerda ainda estaria na lista de opções do PSDB apesar dos movimentos de Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, que indicam que será candidato a Presidência? Ou seja, o PSDB mineiro teria como apoiar um candidato que seria de um partido adversário de Aécio nas eleições presidenciais? Anastasia dá a entender que Lacerda continua como opção.

O candidato do PT tende a ser o ministro de Desenvolvimento, Fernando Pimentel. "O prefeito Marcio Lacerda é um quadro excepcional. Faz uma excelente administração na prefeitura. É um grande aliado político nosso, desde o primeiro mandato, especialmente agora no segundo mandato [quando o PT já não faz mais parte da aliança que o apoia]. Eu tenho uma relação pessoal com ele, a família é extraordinária", afirma.

Lacerda diz há tempos que quer continuar na prefeitura - embora nunca tenha sido peremptório nessa afirmação. Anastasia recomenda: "No quadro político a gente não pode descartar. Quem imaginou que eu seria governador do Estado três anos antes da eleição a governador? Ninguém

Valòr Economico

Por Marcos de Moura e Souza | De Belo Horizonte/ Valor Economico

Casa de Direitos Humanos qualifica e humaniza o atendimento à mulher vítima de violência

Casa de Direitos Humanos qualifica e humaniza o atendimento à mulher vítima de violência

Prédio no centro da capital abriga o Centro Integrado de Atendimento à Mulher, onde também funcionam outros órgãos que acolhem idosos, crianças e adolescentes

GALERIA DE IMAGENS
Lúcia Sebe/Imprensa MG

No novo endereço, no centro da capital, o atendimento tem abrangido um número maior de mulheres


Por facilitar o acesso das vítimas de violência doméstica a serviços e programas de caráter protetivo e assistencial doGoverno de Minas, a Casa de Direitos Humanos, inaugurada pelo governador Antonio Anastasia em fevereiro, vem se revelando uma conquista significativa para as mulheres mineiras já em seu primeiro mês de funcionamento. No espaço estão reunidos a Delegacia de Mulheres, o Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna) e o Conselho Estadual da Mulher (CEM) que, juntos, formam o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIM).

“A mulher tem na Casa de Direitos Humanos uma referência. O atendimento é humanizado e de excelência, com apoio psicossocial para que as vítimas se fortaleçam e dêem conta de romper com o ciclo de violência”, esclarece a coordenadora da Casa de Direitos Humanos, Janice de Souza.

O trabalho colaborativo entre os serviços e órgãos do Estado, desenvolvido e intermediado pelo Cerna, é o responsável por qualificar e agilizar os atendimentos. O Cerna tem a missão de acolher e de prestar o primeiro atendimento jurídico e psicossocial à vítima. Em uma sala reservada, uma psicóloga ou assistente social conversa, separadamente, com cada mulher.

“Recebemos mulheres que não conhecem seus direitos, não sabem onde procurar, não tem direcionamento do que fazer ou de como lidar com a questão. Estão tão abaladas que, às vezes, não conseguem sequer concatenar as ideias. Por isso, o atendimento psicossocial é fundamental para orientá-las”, esclarece o coordenador do Cerna, Diego Garzon.

Depois deste acolhimento e de ouvir a mulher – processo chamado de triagem, a vítima é direcionada pelo Cerna, de forma assertiva, a um dos serviços especializados e complementares oferecidos na Casa de Direitos Humanos – a vítima também pode ser encaminhada a um hospital para atendimento médico se houver necessidade.

Na Delegacia da Mulher a mulher pode registrar a queixa contra o agressor e, caso necessário, passa pelo exame de corpo de delito. Uma vez acionada, a Polícia Militar pode prender o suspeito e mantê-lo retido, temporariamente, em uma das duas celas do local.

No Escritório de Direitos Humanos, a vítima recebe todo o suporte jurídico necessário, sobre como agir para resguardar seus direitos. Já a Defensoria Pública mantém no local o núcleo de atendimento jurídico gratuito às mulheres carentes.

A Casa de Direitos Humanos também abriga o Conselho Estadual da Mulher (CEM), órgão deliberativo que se ocupa das políticas públicas voltadas para o gênero, e o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV), que acolhe pessoas e famílias vítimas de crimes violentos, como estupro.

“Aqui, a mulher vítima de violência domiciliar e familiar encontra todo o aparato para ser acolhida, ouvida e orientada. A vítima tem acesso a todos os serviços, inclusive ao exame de corpo de delito”, frisa Janice de Souza.

As crianças que acompanham as mulheres também são acolhidas pela Casa de Direitos Humanos. Enquanto as mães ou responsáveis são atendidos, os pequenos são encaminhados para a brinquedoteca do local, doada pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). O colorido espaço brinquedos pedagógicos e obras infantis como livros, CDs e DVDs educativos para as faixas etárias de zero a 14 anos.

Nova sede integra serviços e facilita acesso

De janeiro a dezembro de 2012, quando ainda funcionava de forma isolada na região da Savassi, o Cerna registrou 1.049 atendimentos. Logo na primeira semana no atual endereço, no centro da capital, o número de pessoas recebidas pelo órgão superou a quantidade de mulheres atendidas em três meses no antigo logradouro.

“A localização central, sem dúvida, facilita o acesso das vítimas”, enfatiza Diego. Além de atender às mulheres, a Casa de Direitos Humanos recebe, encaminha e acompanha as denúncias de cidadãos – crianças, adolescentes, idosos ou qualquer vítima e testemunha de crimes violentos, cujos direitos forem ameaçados ou violados.

Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a Casa de Direitos Humanos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com o atendimento ao público até às 17h. A unidade está instalada no edifício Lutetia, construído em 1939, restaurado pelo Estado e que já foi sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).



Com cerca de 3.900 m², sete andares e 66 salas, a Casa de Direitos Humanos também abriga os conselhos estaduais da Assistência Social (Ceas), da Criança e do Adolescente (Cedca), de Defesa de Direitos Difusos (Cedif), do Idoso (CEI), de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), da Pessoa com Deficiência (Conped), de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh) e a Ouvidoria Geral do Estado.

O Disque Direitos Humanos, o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas), o Tribunal de Justiça (TJMG) e o Ministério Público em breve também estarão alojados no espaço.

Novo Centro de Prevenção à Criminalidade amplia ação do Fica Vivo em Belo Horizonte

A arte invadiu as ruas do bairro Primeiro de Maio, na região Norte de Belo Horizonte, levada por dezenas de jovens integrantes do Fica Vivo, o mais importante programa de prevenção à violência do Governo de Minas. Reconhecido internacionalmente pelos resultados alcançados nas áreas em que atua, entre eles redução de cerca de 50% dos homicídios, o projeto chega agora à comunidade do Primeiro de Maio por meio do Centro de Prevenção à Criminalidade (CPC), inaugurado nesta sexta-feira (8), pelo governador Antonio Anastasia.

O governador anunciou ser este núcleo o primeiro de nove que o Governo do Estado vai implantar, somente este ano, na capital, na Região Metropolitana e interior. Atualmente, são 40 centros de Prevenção à Criminalidade espalhados pelo Estado. Neles são desenvolvidos os programas de prevenção à criminalidade daSecretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

“A prevenção significa um passaporte para um futuro melhor, para os estudos, para a saúde, para um futuro sem drogas, com mais vida, com mais saúde e, é claro, com mais esperança. A prevenção à criminalidade se faz exatamente através daquilo que é mais importante, é levando aos jovens o valor da cidadania”, ressaltou Anastasia.

Essas medidas, de acordo com o secretário, de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, vão ampliar a ação do governo na prevenção de crimes, aumentando o envolvimento de comunidades na luta contra a violência. Entre os investimentos do Governo de Minas para a prevenção está prevista também, até o fim do ano, a inauguração de um Centro Especializado de Atendimento à Mulher Egressa, em Belo Horizonte, e do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

“A aposta da política de prevenção, determinada pelo governador, política essa que contribuiu, ao longo dos últimos anos, ou seja, desde 2003 com a queda de 40% nos homicídios, colocou Minas Gerais num patamar muito bom com relação aos demais estados da federação neste tipo de crime violento”, destacou Rômulo Ferraz.

Prevenção pela arte

Há dez anos em execução, o Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo atende, por ano, uma média de 13 mil pessoas em mais de 600 oficinas culturais, esportivas e artísticas. Na região do bairro 1º de Maio, jovens de 12 a 24 anos terão acesso a diversas oficinas, além de atendimentos individualizados, projetos locais, como torneios esportivos e mostras culturais e projetos institucionais, como a participação em olimpíadas e exposição de grafite. O Fica Vivo intervém em realidades sociais marcadas pela concentração de crimes violentos, em especial envolvendo jovens, de forma a reduzir as causas de violências e melhorar a qualidade de vida da população.

“A repressão e a punição são fundamentais, mas é importantíssimo nós termos a prevenção. Vamos prevenir, vamos chamar os jovens, chamar as crianças. Vamos mostrar o caminho correto, vamos mostrar o que significa esse futuro de esperança”, disse o governador. O Fica Vivo está presente em 28 CPCs em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, Governador Valadares, Ipatinga, Montes Claros, Uberlândia e Uberaba.

Mediação de conflitos

Os moradores do bairro contarão ainda com o apoio para casos de direitos trabalhistas, relações familiares, aposentadoria, pensões e benefícios previdenciários, por meio do Programa Mediação de Conflitos. O objetivo da ação é a resolução pacífica de crises, o acesso a direitos e serviços públicos e o fomento ao capital humano comunitário.

O programa propicia atendimentos individuais e coletivos, projetos temáticos e institucionais, incluindo casos de direitos trabalhistas e da criança e do adolescente, relações familiares (pensão, separação, divórcio, investigação de paternidade), aposentadoria, pensões e benefícios previdenciários (INSS), regularização de moradia, acesso aos serviços públicos essenciais (água, energia elétrica, rede de esgoto, pavimentação) e apoio à organização comunitária para formação de associações, grupos culturais e fóruns.

De 2005, ano em que foi implantado, até janeiro de 2013, foram realizados cerca de 140 mil atendimentos em mediação de conflitos e orientação para acesso a direitos. Somente em 2012, foram 21.516 atendimentos. Está presente em 26 CPCs implantados em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, Governador Valadares, Ipatinga, Montes Claros, Uberaba e Uberlândia. Os recursos destinados ao custeio e manutenção do Centro de Prevenção à Criminalidade no Primeiro de Maio para 2013 somam R$ 1,4 milhão. O CPC do Bairro 1º de Maio funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.