Governo de Minas antecipa pagamento a servidores estaduais relativo ao mês de março
Antecipação faz parte da ampla política de valorização do funcionalismo público do Estado implementada pelo governador Antonio Anastasia
Por recomendação do governador Antonio Anastasia, o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, determinou providências ao Tesouro Estadual no sentido de viabilizar a antecipação do pagamento da folha do mês de março de 2012 ao funcionalismo público estadual para o próximo dia 5 de abril. A medida beneficiará os cerca de 611.620 servidores estaduais. No total, a folha de pagamento corresponde a aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
O crédito dos vencimentos dos servidores estaduais ocorre sempre no quinto dia útil do mês e, por isso, em abril, seria realizado, na segunda-feira, dia 9. Com essa antecipação, os servidores públicos estaduais de Minas poderão planejar com maior comodidade o feriado da Semana Santa, já que o pagamento será depositado na quinta-feira santa, véspera do feriado nacional da Paixão de Cristo.
Além disso, a antecipação possibilitará que o servidor tenha mais prazo e tranquilidade para realizar suas movimentações financeiras na rede bancária, evitando coincidir com o quinto dia útil, data em que os trabalhadores da iniciativa privada, em geral, recebem seus salários, assim como os pensionistas que recebem benefícios do INSS.
Benefícios para todos os servidores
Desde 2003, os servidores públicos mineiros adquiriram inúmeras conquistas, a maioria, fruto de reivindicações históricas. Graças ao Choque de Gestão, implantado pelo Governo de Minas, os servidores passaram a ter o pagamento dos salários no quinto-dia útil de cada mês. Anteriormente, os atrasos na liberação das remunerações chegavam a até 45 dias. Além de colocar o pagamento em dia, sempre que pode, o Governo de Minas o antecipa, como está ocorrendo neste mês.
Também destacam-se como benefícios concedidos pelo Governo de Minas nos últimos anos aos servidores estaduais o pagamento de 13º salário na primeira quinzena de dezembro, a instituição dos Planos de Carreira em 2004 e 2005, o reposicionamento dos servidores nas novas estruturas das carreiras e o adicional de desempenho, calculado com base no resultado da avaliação de desempenho individual.
Valorização pelo mérito
A valorização dos servidores pelo mérito foi resgatada pelo modelo do Plano de Carreira, adotado em Minas a partir de 2003, que incentiva o constante aperfeiçoamento das aptidões dos servidores públicos estaduais e aumenta a mobilidade setorial dos funcionários dentro da Administração Pública, permitindo o melhor aproveitamento de suas competências individuais.
Outro mecanismo de incentivo criado para premiar o bom gestor público foi o Acordo de Resultados, instrumento pelo qual se pactua metas que, uma vez cumpridas, se revertem em prêmio de produtividade para os servidores, o que significa praticamente um décimo quarto salário para o servidor.
Desde 2006, o Governo de Minas adota também o processo de Certificação Ocupacional para preenchimento dos cargos responsáveis pelo planejamento estratégico, gestão financeira e de recursos humanos em todas as secretarias de Estado, autarquias e fundações do Poder Executivo do Estado. A aprovação, por meio do certificado, após uma série de avaliações, é necessária para comprovação de qualificação profissional.
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