Mesa da Assembleia recebeu representantes do Executivo e do Judiciário
Dinis Pinheiro anunciou também, em seu pronunciamento, a criação, em breve, de duas Comissões Especiais no Parlamento mineiro: a primeira destinada a tratar dos problemas relacionados às constantes enchentes, com o objetivo de colher informações e propor a adoção de mecanismos de prevenção às autoridades da União, dos Estados e dos municípios. A segunda, vinculada à necessidade de prevenção e combate ao tráfico e consumo de drogas, particularmente do crack, que, segundo o deputado, está se caracterizando “como verdadeira epidemia em Minas Gerais, assim como em todo o País”.
Para levar adiante essas tarefas, considerou fundamental a parceria não só entre os diversos níveis de governo, mas também com os representantes da sociedade e dos demais órgãos públicos.
Debate público - Sobre o endividamento do Estado, Dinis Pinheiro lembrou que o assunto foi tratado na reunião da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), realizada nesta terça-feira (31/1/12) em Porto Alegre (RS), da qual participou. O tema será discutido também na XVI Conferência Nacional da entidade, marcada para o dia 29 de maio, em Natal (RN). Além disso, lembrou, a questão será analisada pelo legislativo mineiro, em debate público no próximo dia 13, com a presença de representação da Unale e das Assembleias Legislativas de diversos estados.
“Esperamos, com a mobilização dos Legislativos Estaduais, reforçar o movimento pela renegociação das dívidas com o Governo Federal, tendo em vista as dificuldades financeiras dos Estados e a necessidade de repensarmos nosso modelo de federalismo, que concentra recursos e poderes na esfera da União, em detrimento da autonomia financeira e administrativa dos entes federados”, disse. Para demonstrar “a discrepância” a que se referiu, ressaltou que “de toda a arrecadação tributária do País, nada menos do que 70% vão para os cofres da União, ficando o restante para ser distribuído entre os Estados e Municípios”.
Chuvas e drogas - Dinis Pinheiro convocou todos os deputados da Casa, além de parlamentares que representam o Estado na Câmara dos Deputados e no Senado, além de prefeitos e vereadores dos municípios mineiros, a somarem esforços no sentido de “encarar de frente, com coragem e determinação, as causas dos transtornos provocados pelas chuvas à população mineira”. “Necessitamos de recursos financeiros, de planejamento, de políticas públicas – e, acima de tudo, de vontade política – não apenas para amenizar os impactos das chuvas, mas também, e principalmente, para preveni-los, por meio de investimentos em infraestrutura, da ocupação ordenada dos espaços urbanos e da imprescindível preservação ambiental”, disse, acrescentando que não se pode aceitar que as enchentes sejam vistas apenas como algo inesperado e provocado apenas pelos fenômenos da natureza.
Ele também chamou a atenção para a necessidade de os poderes públicos e a sociedade se unirem na luta pela prevenção e combate às drogas e, particularmente, ao crack, cujo consumo vem aumentando progressivamente no Estado e no País.
Balanço destaca diretriz de combate à pobreza
Além de projetar as ações para o ano que se inicia, o presidente da Assembleia fez também um balanço das atividades realizadas pelo Legislativo mineiro ao longo do ano passado, destacando a diretriz estabelecida para nortear a conduta da Casa: “ser a voz dos mineiros no enfrentamento das desigualdades e na promoção da cidadania”. Diretriz que, segundo afirmou, deverá ser fortalecida e consolidada em 2012.
Ao fazer o retrospecto, destacou, entre os eventos institucionais, o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, “coroado com a promulgação da Emenda Constitucional nº 86, que inclui a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais entre os objetivos prioritários de Minas Gerais”. Lembrou ainda que muitas das propostas aprovadas durante o seminário foram incorporadas, na forma de emendas, ao Plano Plurianual de Ação Governamental e ao Orçamento do Estado.
Também foram destacados o “Fórum Técnico Segurança nas Escolas: por uma Cultura de Paz” e o “Fórum Democrático do Estado”, integrante do Direcionamento Estratégico, instrumento de planejamento de longo prazo pelo qual a Assembleia busca aprimorar sua atuação e ser reconhecida como “o poder do cidadão na construção de uma sociedade melhor”.
Projetos - Entre os projetos aprovados, destacou o que institui o Fundo de Erradicação da Miséria e o que deu origem à Lei da Bolsa Reciclagem, de alcance social e ambiental, destinada a compensar os catadores de material reciclável, por meio de suas cooperativas, pelos serviços prestados à comunidade.
Outro destaque apontado por ele foi a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o projeto de resolução que instituiu, na Casa, a Política de Acessibilidade para a Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. Destacou também a criação da Comissão Permanente de Esporte, Lazer e Juventude e da Comissão Extraordinária para o Acompanhamento da Reforma Política. Dinis também mencionou o projeto Assembleia Solidária, idealizado em parceria com as entidades representativas dos servidores do Legislativo mineiro, que resultou na arrecadação de toneladas de donativos para pessoas carentes, entre elas as vítimas das enchentes.
Outras ações - No âmbito do Direcionamento Estratégico, o presidente Dinis Pinheiro destacou ainda diversas outras ações do Parlamento mineiro, entre elas o lançamento do novo Portal da Assembleia, destinado a ampliar a interlocução do Poder Legislativo com a sociedade; a modernização e expansão da TV Assembleia, com a aquisição de equipamentos digitais e o início da transmissão, em sinal aberto, para a Região Metropolitana de Belo Horizonte; e o desenvolvimento do projeto Assembleia Sustentável, incluindo a coleta seletiva de lixo e medidas para redução do consumo de papel e de copos descartáveis.
A Reunião Solene de abertura dos trabalhos legislativos, no Plenário da Assembleia, teve início com a interpretação do Hino Nacional, pelo grupo Cantarte. Além do presidente Dinis Pinheiro, a mesa foi composta pelos 1º, 2º e 3º vice-presidentes da ALMG, deputados José Henrique (PMDB), Inácio Franco (PV) e Paulo Guedes (PT), pelos 1º e 2º secretários, deputados Dilzon Melo (PTB) e Jayro Lessa (DEM), e pelos seguintes convidados: secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, representante do governador Antonio Anastasia; procurador geral de Justiça adjunto jurídico, Geraldo Flávio Vasques, representando o procurador geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques; e secretário municipal de Relações Institucionais, Marcello Guilherme Abi-Saber, representando o prefeito Márcio Lacerda.
