Minas Gerais é um dos Estados brasileiros que gasta mais com o pagamento da dívida com o Governo Federal do que com os investimentos em áreas como saúde, educação e segurança. A situação não é única. Ela se repete em várias unidades federativas do País: quanto mais se gasta com esse pagamento, mais a capacidade de investimento do Estado fica comprometida. É para debater o tema que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais reunirá, na próxima segunda-feira (13/2/12), a partir das 14 horas, secretários de Fazenda estaduais e presidentes dos legislativos brasileiros, entre outras autoridades.
Os objetivos são discutir a renegociação da dívida dos Estados do Sudeste, a busca de condições mais adequadas às suas situações econômicas, e a união de esforços em torno de uma mudança nos critérios de pagamento. Outra finalidade é definir um plano estratégico de mobilização dos Estados em torno dessa renegociação e um cronograma de encontros a serem realizados nas demais regiões brasileiras, com vistas a articular um movimento federativo sobre o tema. A proposta inicial é realizar mais quatro encontros: no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste e no Sul do País.
A iniciativa do debate é da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG. No Plenário mineiro, secretários de Estado de Fazenda da região Sudeste irão expor a atual situação do endividamento de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em seguida, haverá um debate, com previsão de encerramento às 18 horas. Já está confirmada a presença dos presidentes das Assembleias Legislativas desses Estados.
O evento conta com o apoio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e do Colégio de Presidentes de Assembleias Legislativas do País. A renegociação das dívidas dos Estados com a União também será tema da XVI Conferência Nacional da Unale, que acontecerá a partir do dia 29 de maio, em Natal (RN). O tema foi aprovado em janeiro, pela diretoria da Unale, que reuniu-se em Porto Alegre (RS).
Entenda a dívida
As dívidas dos Estados com o Governo Federal foram contraídas nos termos da Lei Federal 9.496, de 1997, que permitiu à União comprar os títulos públicos que os Estados haviam lançado no mercado, até então. O refinanciamento ocorreu em um contexto de desajuste fiscal do setor público.
Nos contratos, o prazo máximo de refinanciamento das dívidas foi de 30 anos, e o sistema de amortização adotado foi a Tabela Price (sistema de financiamento que utiliza juros compostos e parcelas fixas). A atualização monetária teve por base o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Os juros foram definidos em 9% ao ano, sendo reduzidos para 7,5% para os Estados que amortizassem 10% do valor do refinanciamento antecipadamente e para 6% para os Estados que amortizassem 20%. Além disso, a lei permitiu que os contratos estabelecessem limite máximo de comprometimento da Receita Líquida Real (RLR) para pagamento do serviço da dívida.
Amapá e Tocantins não refinanciaram suas dívidas, e cerca de 90% do valor refinanciado correspondeu às dívidas dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, sendo São Paulo responsável por 50% do total. Atualmente, Minas Gerais é um dos quatro Estados brasileiros mais endividados e um dos que paga a maior taxa de juros (7,5%). Em 1998, ano da renegociação, Minas devia R$ 32,55 bilhões. Em dezembro de 2010, o valor já havia alcançado R$ 54,58 bilhões. Apesar do Estado pagar entre R$ 3,5 e R$ 4 bilhões anuais à União, esse valor não é suficiente nem para cobrir os juros, o que leva a dívida a crescer cada vez mais.
Veja tabela completa com as condições dos refinanciamentos de cada Estado estabelecidas pela Lei Federal nº 9.496.
Falta consenso sobre melhor forma para renegociação
A redução do valor dos juros cobrados e a troca de indicadores para a correção da dívida são algumas das propostas para a renegociação com a União. Não há consenso, no entanto, entre os Estados brasileiros sobre qual seria a melhor forma para a nova renegociação.
Uma das sugestões levantadas que poderia ter o apoio de todos os Estados é a redução do limite de comprometimento da RLR com o pagamento da dívida e aplicação da diferença em investimentos na área social. Os principais argumentos favoráveis à proposta seriam a redução do valor destinado ao pagamento da dívida e consequente aumento da margem disponível para gastos com investimentos na área social e a possibilidade de haver a contrapartida do Estado da vinculação dos recursos a investimentos na área social, o que atenderia ao objetivo da União de redução da pobreza e das desigualdades sociais.
O principal argumento contrário à medida é a possível resistência do Governo Federal em perder receita em favor dos Estados. Porém, considera-se que a perda de receitas por parte da União seria compensada com a igual redução das despesas na área social, tendo em vista a descentralização de parte dessas despesas, que seriam então realizadas pelos Estados.
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