Projetos de lei relativos à tributação do minério, de produtos básicos de consumo e de produtos supérfluos estão entre as prioridades a serem discutidas e votadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nas próximas semanas, segundo o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Em entrevista à imprensa, o presidente afirmou que a pauta do Plenário está sendo reavaliada após sua desobstrução, com a votação de dois vetos na Reunião Ordinária desta quarta-feira (28/9/11). A votação de vetos exige um quórum mais alto no Plenário e, após algumas reuniões, impede a análise de outras proposições.
De acordo com o presidente Dinis Pinheiro, um dos primeiros projetos importantes a serem incluídos na pauta é o PL 2.125/11, do Tribunal de Justiça, que reajusta em 6,51% os salários dos servidores do Judiciário do Estado. Na avaliação do presidente, é uma proposta importante para valorização dos servidores, que contribui para a eficiência do Poder Judiciário.
O presidente relacionou ainda, como prioritárias, três proposições relativas à tributação. Uma delas se refere à cobrança sobre a produção mineral. "É algo que vai gerar uma discussão ampla", previu o deputado. A proposta, enviada pelo governador Antonio Anastasia, cria uma taxa de monitoramento e fiscalização da atividade mineral.
Dinis Pinheiro considerou positivos os projetos que concedem isenção de ICMS para produtos básicos de consumo, tais como feijão e material de construção; e que aumentam as alíquotas de produtos supérfluos, tais como bebida, cigarros e armas. O aumento da tributação sobre esses recursos é destinado a um fundo de combate à pobreza. Já o projeto que concede isenção tributária para produtos básicos de consumo é o PL 2.447/11, do governador, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Greve dos professores - Na entrevista à imprensa, o presidente da Assembleia também fez um balanço positivo do desfecho da greve dos servidores da educação. Ele ressaltou que a posição da Assembleia sempre será de buscar o diálogo, ainda que tenha repudiado a invasão do Plenário que impediu, nesta terça-feira (27/9/11), os trabalhos legislativos. "A Assembleia Legislativa saiu fortalecida e também o Estado, todos trabalhando de forma consistente, harmoniosa, pacífica. É um processo de amadurecimento, que se deu e se dá permanentemente. Mesmo diante, em alguns momentos, de atitudes extremadas, a Assembleia se posicionou de forma altiva, serena, mas firme", declarou.
