PBH assina acordo com o Ministério da Justiça para combater pirataria

O prefeito Marcio Lacerda e o secretário nacional de Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Paulo Abrão Pires, assinaram nesta quarta-feira, dia 29, na sede da Prefeitura, no Centro, acordo que visa combater a pirataria e outros delitos contra a propriedade intelectual na capital mineira. O termo prevê ainda a municipalização de ações repressivas, educativas e econômicas em relação ao crime. Marcio Lacerda ressaltou que o Brasil precisa eliminar a pirataria, já que a ação inibe os investimentos externos. “O combate a esse tipo de crime e a outras atividades ilegais precisa de uma cooperação entre o Governo Federal e os governos estaduais, prefeituras e a sociedade. E este acordo vem formalizar essa cooperação que precisa ser aplicado nas áreas econômica, social e, principalmente, na educação”, disse. De acordo com o secretário Paulo Abrão, com a parceria, Belo Horizonte passa a integrar a lista das cidades que aderiram ao projeto Cidade Livre de Pirataria, cuja proposta é o combate à ação por meio de incentivos para criar mecanismos locais de prevenção e repressão ao crime. “A pirataria faz parte da cultura do trabalho informal e do crime organizado. E essa prática atinge, principalmente, os setores de medicamentos e coloca em risco a saúde pública”, destacou.

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