Fiscalização de transporte fretado de passageiros é tema de audiência
A fiscalização e autorização do transporte fretado de passageiros é o tema de audiência pública que será realizada nesta quarta-feira (3/8/11) pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Requerido pelo deputado Vanderlei Miranda (PMDB), o debate será no Auditório, às 14h30.
O parlamentar pretende discutir também os contratos de locação de vans realizados por cooperativas, pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) e pelas empresas locadoras de veículos; e o transporte de passageiros para o Aeroporto de Confins. Outra questão que será abordada é a aplicabilidade da Lei 19.445, de 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino.
No requerimento, Vanderlei Miranda destaca que é "urgente a análise do transporte clandestino de passageiros". Segundo ele, regras de decreto governamental acabaram "empurrando" trabalhadores para a clandestinidade, ao invés de estimular sua inserção na legalidade.
Convidados - Foram convidados para a reunião o coordenador de Administração e Finanças da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT/Unidade Regional de Minas Gerais), Ewerton Laranjo Mendonça; o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles; o diretor do DER/MG, José Elcio Santos Monteze; o presidente da Federação das Cooperativas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fecominas), Renato Augusto Soares; o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Turístico e de Fretamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Nivaldo José Soares Júnior; e a presidente da Cooperativa dos Motoristas de Transporte Alternativo e Escolar de Muriaé (Cooptae), Maria do Carmo Silva Vargas.
ALMG
