Mudanças no Código do Consumidor serão debatidas na quinta (25)
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute, nesta quinta-feira (25/8/11), as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pela comissão de juristas instituída pelo Senado. A audiência pública, marcada para o Teatro, às 19 horas, acontece a requerimento do deputado Délio Malheiros (PV), presidente da comissão.
O grupo de juristas tem a missão de receber e analisar as propostas de modernização do CDC dos mais variados setores da sociedade. Além da audiência na Assembleia Legislativa de Minas, outras quatro serão realizadas em outras regiões do país. Deverão participar do encontro entidades como Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), além de representantes do Sistema de Defesa do Consumidor, que inclui Procons e associações.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional centenas de propostas de modificação do Código de Defesa do Consumidor, que devem alterar aproximadamente 40% de suas disposições. O objetivo da audiência pública é ampliar o debate, discutir com a sociedade as propostas apresentadas e recolher sugestões.
Convidados - Foram convidados para a reunião o ministro do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão de Juristas do Senado, Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Cláudio Costa; o procurador de Justiça e coordenador do Sistema de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, Jacson Rafael Campomizzi; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, Luis Cláudio da Silva Chaves; o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa; e a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva.
