Foi aprovado parecer de 1º turno favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/11, do deputado André Quintão (PT) e outros, que inclui a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regional nos objetivos prioritários do Estado. O parecer, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), foi aprovado em reunião da Comissão Especial da PEC 25/11, na manhã desta quarta-feira (13/7/11). Se for aprovada, a Constituição do Estado vai passar a contar com o inciso XII no artigo 2º para dispor sobre o combate à pobreza e a minimização das desigualdades.
De acordo com Adelmo, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais estão inscritos no inciso III do artigo 3º da Constituição Federal de 1988, o que permitiu que o Governo federal elaborasse ações para melhorar as condições de vida da população. Com isso, nos últimos anos, 28 milhões de brasileiros saíram da pobreza absoluta e 36 milhões ingressaram na classe média. Contudo, há ainda no País cerca de 16 milhões de pessoas que permanecem na pobreza extrema, com renda per capita mensal de até R$ 70.
No parecer, Adelmo afirma que a proposição é uma forma de reconhecer a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades como princípio norteador da atuação governamental, "o que é fundamental para concentrar compromissos na produção de políticas mais efetivas e céleres no enfrentamento desses graves problemas que persistem em nosso Estado".
Em Minas Gerais, há, aproximadamente, 900 mil pessoas em situação de pobreza. A ALMG desenvolve, nesta Legislatura, ações para contribuir com a redução da pobreza. O Direcionamento Estratégico para o biênio 2011-2012 tem como diretriz a transformação do Parlamento mineiro na voz dos mineiros para o enfrentamento das desigualdades e a promoção da cidadania. Além disso, a partir de setembro de 2011, será promovido um seminário legislativo, com etapas regionalizadas, para discutir estratégias para a superação da pobreza em Minas.
O presidente da Comissão Especial, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), e a vice, deputada Rosângela Reis (PV), destacaram que a PEC 25/11 reforça as políticas públicas elaboradas pelo Estado para enfrentar as desigualdades sociais.
Presenças - Deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; e Adelmo Carneiro Leão (PT); e deputada Rosângela Reis (PV), vice.
