BELO HORIZONTE (28/07/11) - Para garantir a manutenção dos descontos na conta de energia elétrica, que podem chegar a 65% do valor da tarifa, os clientes de baixa renda com consumo maior que 65 kWh/mês e menor que 80 kWh/mês, devem efetuar o recadastramento do benefício da Tarifa Social junto à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Na área de concessão da Cemig, a atualização cadastral vai atingir cerca de dois milhões de clientes beneficiados pela Tarifa Social. Essa medida é uma determinação da Lei 12.212/2010, regulamentada pela Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para ter direito ao desconto, o consumidor precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e ter o Número de Identificação Social (NIS), ou possuir Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Quem não está inscrito nos programas sociais deve procurar a prefeitura do seu município e verificar como se cadastrar.
Atualização
Desde outubro do ano passado, a Cemig vem informando em campo específico na fatura de energia sobre a necessidade de recadastramento na Tarifa Social. Além disso, a empresa está enviando correspondências aos clientes reforçando a informação.
Para atualização cadastral, o consumidor titular da fatura ou membro da família deve comparecer a uma das agências ou postos de atendimento da Cemig, portando o cartão NIS ou BPC, a carteira de identidade e o CPF. O recadastramento pode ser realizado ainda por meio da central de atendimento criada especialmente para essa finalidade, no telefone 0800 721 7003.
Os clientes com consumo igual a 80 kWh/mês, e que não se recadastraram até o dia 1º de dezembro do ano passado, deixaram de receber o benefício na fatura com vencimento em janeiro de 2011. Caso o cliente não tenha se recadastrado, ele pode voltar a ser beneficiado desde que atenda aos critérios fixados pela nova lei.
Expansão
Com a nova legislação, indígenas e quilombolas terão desconto de 100% no consumo até 50 kWh/mês. O benefício é concedido apenas para o cliente residencial, ocorrendo de maneira escalonada, e não há desconto para a faixa de consumo acima de 220 kWh/mês.
Isenção de ICMS
Em Minas Gerais, o Governo do Estado isenta cerca de 2,8 milhões de clientes, que consomem até 90 kWh/mês, do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas faturas de energia. Hoje, 49% dos consumidores residenciais da Cemig não pagam o imposto estadual.
