prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, recebeu nesta segunda-feira, dia 6, uma homenagem da Vale pela implementação da lei 9.529/08, que dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica na capital. A homenagem foi feita no Espaço Tom Jobim, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, durante um seminário que discutiu as mudanças climáticas, realizado em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho. O evento foi comandando pela diretora executiva da Vale, Vânia Somavilla. Marcio Lacerda recebeu a homenagem ao lado do vereador Arnaldo Godoy, autor da lei que proíbe o uso de sacolas plásticas pelo comércio da capital.
Durante o evento da Vale, além da homenagem concedida ao prefeito, foi lançado o Concurso Internacional de Fotografia da Vale “Eye on Sustainabilty” (“Um olhar sobre a sustentabilidade”), que convida o público a enviar fotos inspiradas no tema da sustentabilidade e do meio ambiente, documentando as maravilhas existentes no planeta, o que está sendo feito para preservá-las, assim como desafios e soluções. As três fotos vencedoras serão publicadas na edição de dezembro da revista National Geographic e os ganhadores irão receber uma câmera Nikon D3100 e uma foto autografada pelos fotógrafos da National Geographic.
As fotos podem ser inscritas até o dia 31 de agosto, no site do concurso (www.nationalgeographic.com/vale/eyeonsustainability), de acordo com as categorias “Maravilhas”, celebrando o que precisa ser preservado, “Desafios”, mostrando exemplos de ameaças à sustentabilidade a longo prazo, e “Soluções”, focando em exemplos reais das melhores práticas atuais que contribuem para a vida sustentável na Terra. Ao se inscreverem, os participantes do concurso devem incluir uma legenda que explique porque sua foto é importante para esta discussão e como ela mudou seu ponto de vista. Os vencedores serão selecionados com base nos critérios de ilustração efetiva dos temas de sustentabilidade sugeridos em cada categoria, criatividade e qualidade fotográfica.
Lei da sacola plástica
A lei 9.529/08, que dispõe sobre a substituição dos sacos e sacolas plásticas por sacolas ecológicas, foi sancionada no dia 28 de fevereiro de 2008 e previa um prazo de três anos para que os estabelecimentos da capital se adequassem às novas regras. Após o vencimento do prazo, a Prefeitura, em parceria com entidades representantes do comércio varejista e da sociedade, realizou uma campanha educativa durante 45 dias que orientou a população sobre as melhores alternativas para a substituição das sacolas plásticas descartáveis e incentivou a mudança de comportamento em relação ao uso de produtos descartáveis. A lei entende como saco de lixo e sacola ecológica aqueles confeccionados em material biodegradável ou reciclado.
Desde 19 de abril, fiscais de Posturas e Meio Ambiente da PBH têm entre suas atribuições verificar a adequação dos estabelecimentos comerciais à proibição do uso de sacos e sacolas plásticas convencionais. Caso não estejam corretos, os estabelecimentos recebem uma notificação com prazo de 30 dias para se adequarem à norma. Os infratores estarão sujeitos à multa de R$ 1.000 e, em caso de reincidência, de R$ 2.000. Em casos mais graves poderá acontecer interdição parcial ou total da atividade e até a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento.
Balanço
Até o dia 3 de junho, a Prefeitura fiscalizou 1.415 estabelecimentos, dos quais 1.125 estavam em situação regular e apenas 290 foram notificados. Gilmar Evangelista, gerente de Acompanhamento e Validação da Produtividade Fiscal da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, explicou que não existe uma equipe de fiscalização específica para a lei 9.529 e que o trabalho é realizado diariamente pelas equipes de fiscalização de todas as regionais. Segundo Gilmar, a fiscalização da sacolinha foi incluída na rotina diária dos fiscais da Prefeitura
