A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública nesta quarta-feira (15/6/11) para discutir a ampliação do rol de empresas que podem usufruir dos benefícios fiscais da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A reunião, solicitada pelo deputado Fabiano Tolentino (PRTB), será realizada no Auditório, a partir das 14 horas, e atende a uma reivindicação de produtores interessados em aumentar a possibilidade de captação de recursos para projetos culturais.
Atualmente a Lei de Incentivo à Cultura (Lei 17.615, de 2008) não permite que pequenas e microempresas possam se beneficiar do desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio do patrocínio a projetos culturais. A mesma restrição se aplica às empresas beneficiárias do regime de substituição tributária, por meio do qual são recolhidos os impostos incidentes sobre produtos como cigarros, veículos, bebidas e combustíveis.
Foram convidados para a reunião o diretor de Orientação e Legislação Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda, Ricardo Luiz Oliveira de Souza; a secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Walter Roosevelt Coutinho; o secretário municipal de Cultura de Divinópolis, Bernardo Rodrigues Espindola; o conselheiro da Associação dos Amigos do Museu Clube da Esquina, Túlio Mourão Pontes; e a gestora cultural Luciana Dias Salles.
