sexta-feira, 27 de maio de 2011

PBH nomeia novos membros do CMPPD ( Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência )

“O trabalho dos conselhos ilustra bem as possibilidades que temos, enquanto democracia, de avançarmos ainda mais. Precisamos fortalecer, valorizar e dar cada vez mais eficiência a essa atuação”. Dessa forma o prefeito Marcio Lacerda destacou a importância da colaboração dos conselheiros municipais durante a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência (CMPPD), que aconteceu nesta quinta-feira, dia 26, no Salão Nobre da Prefeitura (avenida Afonso Pena, 1212, 2º andar, Centro).

Foram empossados 40 conselheiros, entre suplentes e titulares, representantes do poder público e da sociedade civil, para a gestão 2011/2013. Criado pela Lei Municipal 6.953, de 10 de outubro de 1995 e vinculado à Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, o CMPPD visa deliberar, controlar e fiscalizar as políticas de atenção às pessoas com deficiência no âmbito do município. “O conselho é de caráter consultivo, entretanto, pela representatividade das pessoas que o compõem, é influente e consegue orientar muitas políticas municipais”, observou o secretário de Políticas Sociais, Jorge Nahas.

Os integrantes da área governamental são indicados pelo prefeito. Já os da sociedade civil são eleitos por delegados indicados pelas entidades de pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental, profissionais especializados e prestadores de serviço na área de habilitação e reabilitação. “Esse é um conselho maduro, com mais de 15 anos de existência e que se renova a cada gestão com a experiência equilibrada dos antigos e novos conselheiros”, assinalou o secretário municipal adjunto de Direitos de Cidadania, Antonio David de Souza.

Entre as iniciativas públicas do município voltadas às pessoas com deficiência, Antonio David ressalta o direito de acesso gratuito ao transporte público. Na capital mineira são quase 30,5 mil cartões gratuidade que beneficiam esse setor da população. Outra ação é o Programa de Mercado de Trabalho Inclusivo (Prometi), desenvolvido em parceria pelas secretarias adjuntas de Direitos de Cidadania e Assistência Social, que atua na qualificação e encaminhamento. Na atual gestão, essa área ganha reforço com a inclusão da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego no conselho.

Desafios

Romper com a cultura de assistencialismo enraizada na sociedade, promover a organização e a participação política na perspectiva do direito e da cidadania, instaurar mecanismos de participação efetiva das pessoas com deficiência em processos de tomada de decisão e lutar por uma sociedade inclusiva estão entre os desafios do conselho.

Para o presidente do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência, Kellerson Souto Viana, que fica no cargo até a definição da nova diretoria em junho, os novos membros também terão como desafio construir uma interface com os outros conselhos para tratar assuntos de interesse comum.
Segundo Kellerson, uma das conquistas do CMPPD foram as capacitações para os colegiados. “Isso é de suma importância para o conselheiro que vem atuar e, assim, ele saber o que fazer, como e quando deve agir”. Um dos motivos de orgulho do conselho foi o fato de ter representado, no último mandato, em 2009/2010, o conjunto de conselhos dos municípios brasileiros no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade).

As plenárias ordinárias do CMPPD acontecem mensalmente, de 9h às 11h30, no auditório da Secretaria Municipal de Políticas Sociais (rua Espírito Santo, 505, 18º andar) e são abertas ao público. Os encontros ainda contam com a presença de um intérprete de Libras.