O Programa Via Justiça, da TV Assembleia, desta semana discute a reforma política e o papel do Judiciário. Para debater o assunto, foram convidados o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Estadual de Minas Gerais, e o jornalista Paulo Lott. O Via Justiça estreia nesta sexta-feira (27/5/11), às 23 horas.
A tramitação da reforma política já começou no Senado, a partir de 11 propostas apresentadas por uma comissão especial. Quatro projetos de lei e sete propostas de emenda à Constituição já estão prontos para discussão, e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar todas as sugestões até 6 de julho.
As propostas englobam o fim da reeleição no Poder Executivo, com o retorno do mandato de cinco anos; implantação da cota estabelecendo que metade das listas de candidatos sejam mulheres; financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais; e candidatura sem vínculo partidário nos municípios, dentre outras mudanças. Está prevista, ainda, a realização de consulta popular sobre o novo sistema eleitoral, após a aprovação das medidas pelo Congresso Nacional.
O Via Justiça vai abordar ainda alguns pontos polêmicos como a obrigatoriedade do voto e a lista fechada, na qual os partidos indicam os nomes de seus candidatos por ordem de prioridade. O programa é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
Reprise - O Via Justiça será reapresentado no sábado (28/5), às 16h20, e na segunda-feira (30/5), às 8h30.
Outro assunto que mobilizou a sociedade brasileira nas últimas semanas será o tema do programa Sala de Imprensa: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a união afetiva entre homossexuais como entidade familiar, nas mesmas regras do Código Civil, aplicadas ao casamento entre homem e mulher. O programa recebe Maria Emília Mitre Haddad, advogada especialista em Direito Homoafetivo, que vai analisar o significado dessa decisão, mostrar como ela se aplica e analisar o que ainda terá que ser enfrentado por gays, lésbicas, bissexuais e transexuais .
Maria Emília critica a influência de bancadas religiosas na tramitação de projetos de lei a favor dos homossexuais. Segundo ela, demandas simples para casais heterossexuais, como ter dependente em plano de saúde ou garantir acesso a clubes recreativos a um familiar, são muito complicadas para os homossexuais. A advogada alerta que, apesar da decisão do STF, os casais em união homoafetiva ainda vão ter que recorrer à justiça em muitos casos, pela falta de legislação.
Também participam do programa os jornalistas Renato Rios, da Rádio Itatiaia, e Thaís Pontes, do Instituto Brasileiro de Direito de Família. O Sala de Imprensa vai ao ar nesta quinta-feira, às 21 horas, sexta-feira, às 12 horas, sábado, às 21 horas, e domingo, às 18 horas.
A TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo em Belo Horizonte. Para o interior do Estado, verifique a sintonia no site www.almg.gov.br.
União homoafetiva é tema do Sala de Imprensa
