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26 de Junho de 2012
Administração Pública
, Finanças Públicas
DEPUTADOS VÃO A BRASÍLIA COBRAR REVISÃO DA DÍVIDA COM UNIÃO
Deputados estaduais de todo o País se reúnem em Brasília (DF), nos dias 3 e 4 de julho, para apresentar a autoridades federais propostas de renegociação das dívidas dos Estados que vêm sendo consolidadas pelo Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Os encontros em Brasília são uma iniciativa do presidente do Colegiado e da Assembleia de Minas, deputado Dinis Pinheiro (PSDB-MG), e do presidente da Unale, deputado Joares Ponticelli (PP-SC).
As audiências com as autoridades do Governo Federal, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) acontecem na quarta-feira (4/7/12), mas já no dia anterior os parlamentares se reúnem no restaurante Fogo de Chão, a partir das 19 horas, para uma reunião preparatória. A reunião será seguida de um jantar, no mesmo local, que terá entre os convidados o vice-presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, e o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
A mobilização para a visita à Capital Federal começou em 31 de maio, durante a 16ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, da Unale, que aconteceu em Natal (RN), simultaneamente a um encontro do Colegiado de Presidentes. Parlamentares e governos estaduais argumentam que as condições de pagamento das dívidas, firmadas em 1998, tornaram-se escorchantes com a estabilidade monetária e a queda dos juros, que se intensificou recentemente. Os acordos firmados em 1998 preveem uma correção dos débitos pelo IGP-DI, mais juros de 6% ou 7,5%, dependendo do Estado.
Mesmo pagando 13% da Receita Corrente Líquida, que é o limite definido nos contratos, os Estados não vêm conseguindo quitar nem mesmo os juros, e as dívidas se multiplicam, comprometendo a capacidade de investimento público. os 26 Estados e o Distrito Federal, 25 são devedores da União. Segundo dados do Balanço Geral da União (BGU), o montante dessas dívidas subiu de 93,24 bilhões, em 1998, para R$ 350,11 bilhões em 2010.
Os principais pontos defendidos pelos Estados para a renegociação das dívidas são a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos; a redução do percentual máximo de comprometimento da Receita Líquida dos Estados; e o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico- financeiro do contrato à época da assinatura. Esses itens foram definidos já em fevereiro, na Carta de Minas, documento produzido ao final do primeiro debate público interestadual, realizado na Assembleia mineira.
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