DEBATE ABORDA LIMITES LEGAIS DAS CÂMARAS EM ANO ELEITORAL
Quais os limites legais para as ações das câmaras municipais em ano eleitoral? O que mudou em relação às últimas eleições? Para responder dúvidas apresentadas por vereadores e servidores das câmaras mineiras a esse respeito, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove uma mesa-redonda nesta segunda-feira (16/4/12), das 9 às 12 horas, no Teatro da ALMG. O objetivo é esclarecer as restrições legais que incidem sobre o funcionamento das câmaras, mas sem entrar em assuntos que são de responsabilidade apenas dos candidatos. A iniciativa é uma parceria do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac) e da TV Assembleia, e conta com o apoio da Escola do Legislativo.
Vão participar da mesa-redonda, que terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral, Elizabeth Resende Barra; o promotor de Justiça Edson de Resende Castro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público Estadual; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Carlos Andrada. Eles vão esclarecer dúvidas que foram enviadas por vereadores e servidores de câmaras municipais.
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