terça-feira, 27 de março de 2012

Deputados de Minas participam em Vitória audiência sobre dívida

23 de Março de 2012

Administração Pública

, Finanças Públicas

Deputados participam em Vitória de audiência sobre a dívida

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e parlamentares mineiros da Comissão Especial da Dívida Pública irão participar de audiência pública em Vitória (ES), para discutir a renegociação da dívida dos Estados com o Governo Federal. A reunião será na terça-feira (27/3/12), às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O encontro está sendo promovido pela Comissão Especial da Dívida Pública da Ales, que foi criada em 14 de março, e possui função semelhante à comissão existente na ALMG.

Entre os convidados para a audiência, estão o secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Maurício Colombini; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o presidente da Ales, deputado Theodorico Ferraço (DEM); o secretário de Estado da Fazenda do ES, Maurício César Duque; senadores e deputados federais; e parlamentares integrantes do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que tem por objetivo analisar a dívida dos Estados com a União.

Debate – O movimento pela renegociação das dívidas estaduais com o Governo Federal teve sua origem em manifestações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que remontam à reunião do Colegiado dos Presidentes de Assembleias, em junho de 2011, em Goiânia. Em agosto, a ALMG instalou a Frente Parlamentar em Defesa da Renegociação da Dívida Pública do Estado, coordenada pelos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Carlin Moura (PCdoB). Já em novembro, foi criada a Comissão Especial da Dívida Pública, para analisar o processo de endividamento do Estado com a União.

A discussão sobre o assunto intensificou-se com a realização de um debate público, promovido pela ALMG, em 13 de fevereiro deste ano. No dia do evento, o presidente da Assembleia disse que a dívida é impagável e pode levar os Estados à falência. Dinis Pinheiro defendeu a renegociação dos débitos e ponderou que a União vem fazendo uma verdadeira “agiotagem”, porque paga juros menores do que aqueles cobrados dos entes federados.

A situação do endividamento, segundo Dinis Pinheiro, requer de todos responsabilidade. Por isso, o movimento suprapartidário que se iniciou em Minas, no debate público realizado na Assembleia, será levado também a outros Estados. A discussão se dará em cada uma das regiões do País. No Norte, o debate será em Rio Branco (Acre); no Centro-Oeste, em Goiânia (Goiás); no Nordeste, em Natal (Rio Grande do Norte); e no Sul, em Porto Alegre (Rio Grande do Sul). Esses encontros regionais serão articulados pelo Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Dívidas - A dívida dos Estados com o Governo Federal foi contraída nos termos da Lei Federal 9.496, de 1997, que permitiu à União comprar os títulos públicos que os governos estaduais haviam lançado no mercado financeiro. Até então, esses títulos vinham sendo negociados em condições desfavoráveis para os Estados. Com a renegociação com a União, em 1998, Minas Gerais assumiu uma dívida de R$ 11,8 bilhões (valor nominal). Houve ainda um aditivo no contrato, referente à operação de saneamento dos bancos mineiros, elevando o valor da dívida do Estado para R$ 14,8 bilhões.

De acordo com as negociações, a correção da dívida dos Estados seria pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), somado a 9% de juros ao ano. No entanto, os Estados que liquidassem 10% da dívida teriam essa taxa reduzida para 7,5% ao ano (foi o caso de Minas), e se liquidassem 20%, a taxa cairia para 6% (como ocorreu com o Espírito Santo e os outros dois Estados do Sudeste).

Até dezembro de 2010, Minas Gerais havia pago R$ 22,5 bilhões de sua dívida, em valores atualizados pelo IGP-DI. Ainda assim, o saldo devedor alcançou, no mesmo período, R$ 54,8 bilhões. Em 2011, o Estado pagou R$ 3,3 bilhões para a União, e a dívida chegou a R$ 58,6 bilhões, sendo uma das maiores do País. No caso do Espírito Santo, a dívida, que era de R$ 329,8 milhões à época da renegociação, já está hoje na casa dos R$ 2,7 bilhões, apesar de o Estado ter pago durante todos esses anos os juros e a correção.

Convidados - Também foram convidados para a audiência pública em Vitória autoridades do Espírito Santo, como o vice-governador, Givaldo Vieira; deputados estaduais; membros da Comissão Especial da Dívida Pública da Ales; a subsecretária do Tesouro Estadual, Dinéia Silva Barroso; o secretário de Estado de Desenvolvimento, Márcio Félix Carvalho Bezerra; e o ex-secretário de Estado da Fazenda, José Teófilo Oliveira. Outros convidados são o deputado Luis Tchê (PDT-AC), presidente da Unale, e o professor Silvio Teitelbaum, consultor da Unale.



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