A Assembleia Legislativa de Minas Gerais retoma nesta quarta-feira (1º/2/12) os trabalhos legislativos, com o fim do recesso parlamentar iniciado no último dia 21 de dezembro. A reunião solene de instalação da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura acontece às 14 horas, no Plenário. O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), participa da solenidade e instala a sessão legislativa.
A primeira Reunião Ordinária de Plenário será realizada na quinta-feira (2), às 14 horas. Entre as matérias que serão apreciadas pelos parlamentares em 2012 estão sete vetos parciais e outras proposições enviadas pelo Executivo durante o recesso legislativo. Os vetos e as proposições serão recebidos formalmente em Plenário, nas reuniões ordinárias, e serão discutidos nas comissões antes de irem a votação no Plenário.
As reuniões ordinárias de Plenário são realizadas às terças, quartas e quintas, às 14 horas. Algumas comissões já estão com pautas publicadas no site, para reuniões na primeira semana de fevereiro.
Policia Civil - Entre as mensagens encaminhadas pelo Executivo durante o recesso está a que encaminha o Projeto de Lei Complementar (PLC) que modifica as carreiras dos policiais civis. O PLC, de autoria do governador, altera a legislação estadual que trata da organização da Polícia Civil, de sua competência e do regime jurídico dos integrantes de suas carreiras.
A proposição será recebida pelo Plenário na primeira Reunião Ordinária e distribuída às comissões, para análise. Na mensagem, o governador afirma que o projeto tem o objetivo de modernizar e dinamizar a corporação. Outro projeto de lei encaminhado pelo governador autoriza a doação de imóvel da Fundação Rural Mineira (Ruralminas) ao município de Matias Cardoso (Norte de Minas), para a construção de conjunto habitacional.
Já os sete vetos parciais a proposições aprovadas em 2011 serão encaminhados pelo Plenário a comissões especiais. As proposições vetadas parcialmente tratam da criação do Termo de Ajustamento de Gestão no Tribunal de Contas de Minas Gerais (Proposição de Lei Complementar 127); geração de recursos para o Fundo de Erradicação da Miséria (Proposição de Lei 20.925); do IPVA (PRL 20.934); criação da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (PRLC 128); Áreas de Vulnerabilidade Ambiental (PRL 20.846); política estadual de reciclagem de óleo e gordura vegetal ou animal (PRL 20.913); e alteração do Sistema de Ensino da Polícia Militar (PRL 20.914).
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