sábado, 5 de novembro de 2011

A semana de trabalho da ALMG

Medalha do Mérito e debates sobre PPAG marcam semana

Três grandes audiências públicas para discutir o novo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015) e a cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo são os destaques da semana de 7 a 11/11/11 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Além disso, estão programadas oito audiências públicas, que vão discutir a abertura de financiamento pelo BDMG para instituições de saúde do Estado e o acolhimento das pessoas com deficiência no âmbito institucional, entre outros temas.
Entre segunda (7) e quarta-feira (9), a Assembleia realiza três audiências públicas para discutir o PPAG 2012-2015, uma das peças do sistema orçamentário do Estado, em que o governo estabelece os objetivos, metas e investimentos da administração pública para um período de quatro anos. Os deputados vão reunir governo e representantes da sociedade na discussão dos programas do governo, organizados em 11 redes de desenvolvimento integrado.
Anualmente, o Legislativo mineiro faz audiências públicas para análise do PPAG, seja para sua revisão ou monitoramento. O PPAG em discussão no momento foi encaminhado à Assembleia por meio de mensagem do governador transformada no Projeto de Lei (PL) 2.520/11, que tramita na ALMG e deve ser aprovado até o final do ano legislativo, em dezembro.
Os programas do PPAG, por sua vez, devem contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos definidos em outro plano do governo, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), este de longo prazo e atualizado a cada 20 anos.
Este ano a discussão do PPAG 2012-2015 coincide com o PMDI para o período 2011-2030, também já enviado à Casa pelo governador ( PL 2.337/11). Por isso as audiências públicas da semana de 7 a 11/11 serão uma oportunidade de avaliar todo o sistema de planejamento do Estado: além do PPAG, também o PMDI e ainda a Lei Orçamentária Anual (LOA), que contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas do governo para 2012, reservando os recursos necessários para garantir o cumprimento das ações programadas.
Medalha do Mérito Legislativo será entregue na quinta (10)
A já tradicional cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo será realizada na quinta-feira (10), a partir das 10 horas, no Expominas de Belo Horizonte (Avenida Amazonas, 6.030, Gameleira). O objetivo é homenagear pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham se destacado por serviços prestados ou méritos excepcionais. A listagem dos agraciados será publicada na próxima semana, no Diário do Legislativo.
A solenidade deste ano terá como tema os 300 anos do Ciclo do Ouro em Minas Gerais e a fundação das cidades de Ouro Preto, Mariana e Sabará, tendo como objetivo destacar a identidade mineira, o dinamismo da história e o cidadão como ator participante. A Ordem do Mérito Legislativo foi criada pela Resolução 2.778, de 1982, e é concedida nos graus Grande Mérito, Mérito Especial e Mérito.
Café Parlamentar - A instalação de uma Comissão Extraordinária para estudo das propostas de renegociação da dívida pública de Minas Gerais é tema de debate na segunda-feira, às 10 horas. O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), receberá autoridades e representantes da sociedade civil para um café parlamentar no Salão Nobre. Para o presidente, é necessário unir o Estado em torno de uma proposta que evite o estrangulamento das finanças de Minas e a inviabilização do investimentos estaduais.
Programação das comissões começa com debate sobre carga horária da PM
Na segunda-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos debate a carga horária de trabalho dos policiais militares do Estado, a partir das 9h30, no Auditório. A audiência, que foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), também vai discutir a fixação da jornada de trabalho da classe em 40 horas semanais, além da remuneração do serviço extraordinário em, no mínimo, 50% à do serviço normal.
Mineração - O Projeto de Lei (PL) 2.445/11, que institui a Taxa e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM e CERM), será o tema debatido pela Comissão de Minas e Energia, também na segunda-feira (7). O projeto, de autoria do governador do Estado, será discutido a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), relator da proposição na comissão. Ao instituir a taxa e o cadastro, o Estado adquire os instrumentos necessários para o controle e o melhor aproveitamento do potencial minerário, além de uma legislação básica para a obtenção dos recursos financeiros necessários ao custeio, monitoramento e fiscalização desse ramo de atividade, que corresponde a um dos mais importantes segmentos econômicos de Minas Gerais.
O projeto já foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu parecer pela legalidade. Após receber parecer da Comissão de Minas e Energia, a proposição ainda será analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser apreciada pelo Plenário. A reunião para debater o assunto será no Plenarinho IV, às 14h30 horas.
Cohab - Ainda na segunda, às 15 horas, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte vai a Sete Lagoas (Região Central) para debater a situação dos mutuários da Cohab no município. A audiência pública atende a requerimento do deputado Duílio de Castro (PMN) e será realizada no Sesi (rua Maringá, 210, bairro Nova Cidade).
Segundo informações do site do parlamentar, o objetivo da reunião é tentar viabilizar a regularização dos imóveis adquiridos através de financiamentos da Cohab que se encontram com pendências. A questão vem se arrastando há muitos anos, prejudicando esses mutuários, que não têm escrituras das casas ou uma documentação definitiva delas.
Seminário Pobreza e Desigualdade - Também na segunda-feira, a comissão de representação do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, constituída após a conclusão do evento em 26 de outubro, fará a sua primeira reunião, às 10 horas, no Plenarinho I. Nessa primeira reunião, a comissão deverá eleger uma coordenação executiva e também estabelecer o calendário de ações para 2012. Como primeira tarefa, o grupo deverá apresentar, nas audiências públicas de discussão do PPAG 2012/2015, as propostas que possam ser aproveitadas no projeto de lei do plano. A comissão de representação do Fórum Técnico Segurança nas Escolas: Por uma Cultura de Paz, encerrado em 6 de outubro, também se reúne na segunda, no mesmo horário, no Plenarinho II.
Reunião Especial - Na segunda feira, às 20 horas, o Centro dos Cronistas Políticos e Parlamentares de Minas Gerais (CEPPO) será homenageado em reunião Especial de Plenário, pela posse de sua nova diretoria. O requerimento é do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).
Comissão discute na terça situação dos expositores da feira de artesanato do Mineirinho
Na terça-feira (8), a Comissão de Cultura discute o procedimento a ser adotado a fim de garantir a geração de trabalho e renda para os expositores da Feira de Artesanato do Mineirinho, bem como a possibilidade de transferi-la provisoriamente para outro local durante as obras de reforma. A reunião será às 15h15, no Plenarinho III, e atende a requerimento do deputado Rogério Correia (PT).
Saúde - A situação do Hospital Siderúrgica - Associação Beneficente de Saúde São Sebastião será debatida também na terça pela Comissão de Saúde, às 10 horas, em Coronel Fabriciano (Vale do Aço). O requerimento é do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e da deputada Rosângela Reis (PV). A reunião será na CDL Acicel (avenida Doutor José de Magalhães Pinto, 598, Centro).
Na quarta, os debates são sobre financiamento, economia e inclusão de pessoas com deficiência
A possibilidade de abertura de linha de financiamento subsidiado pelo BDMG para as instituições de saúde do Estado será o tema abordado durante audiência pública que a Comissão de Saúde realiza na quarta-feira (9), às 9h30, no Plenarinho IV. O requerimento é do deputado Neider Moreira (PSD).
Já a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo vai a Timóteo (Vale do Aço), na quarta-feira, para discutir as repercussões dos investimentos da Empresa Aperam, na região do Vale do Aço. A audiência foi solicitada pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e será realizada no Lions Clube Timóteo- Acesita (Rua 96, n° 15, bairro João XXIII), às 10 horas.
O acolhimento das pessoas com deficiência pelas instituições do Estado será o assunto debatido durante audiência conjunta das Comissões de Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na quarta, a partir das 15 horas. A reunião será no Plenarinho I e foi solicitada pela deputada Rosângela Reis (PV) e os deputados Luiz Carlos Miranda (PDT), Tadeu Martins Leite (PMDB), Juninho Araújo (PTB) e Pompílio Canavez (PT).