segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Na ALMG audiência integra seminário sobre violência contra mulher

Dentro da programação do IV Seminário da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Minas Gerais, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza reunião para discutir a implantação e o funcionamento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A audiência pública será nesta segunda-feira (28/11/11), às 14 horas, no Auditório, e integra o seminário, que vai até a terça-feira (29) e é promovido pelas diversas entidades que compõem a rede e o Ministério Público estadual.
A reunião da Assembleia foi requerida pelo deputado Rogério Correia (PT) e pelas deputadas Maria Tereza Lara (PT) e Liza Prado (PSB). Entre os assuntos abordados estão a luta pela implantação, em Minas Gerais, dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A criação desses órgãos está prevista na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 2006), sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, a qual trata da violência praticada contra a mulher no ambiente familiar.

Foram convidados para a reunião: a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; o governador do Estado, Antônio Augusto Anastasia; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Costa; o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques; a defensora pública geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet; o chefe de Polícia Civil, Jairo Lellis Filho; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Renato Vieira de Souza; o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Léo Burguês; a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Carmen Rocha; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte, Isabel Cristina de Lima Lisboa; a superintendente do Consórcio "Mulheres das Gerais", Márcia de Cássia Gomes; a coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres, Eliana Ferreira da Glória e Silva; e a coordenadora municipal dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte, Lúcia Helena Apolinária.