Deputados federais e especialistas debatem queijo artesanal
As legislações estadual e federal que tratam do queijo minas artesanal serão debatidas em audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (16/11/11). Solicitada pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), a reunião será às 15 horas, no Plenarinho IV, e terá a participação de deputados federais e de especialistas no tema.Um dos principais pontos que será tratado na audiência é o impedimento de venda do queijo artesanal para fora do Estado. De acordo com informações do gabinete do deputado, os critérios legais extrapolam os cuidados com a saúde e, para a importação de queijos de outros países, as exigências seriam mais brandas.
A reunião também servirá para colher subsídios para o Projeto de Lei (PL) 1.702/11, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes, que também trata do queijo artesanal. O projeto altera a Lei 14.181, de 2002, estabelecendo que o Estado crie mecanismos financeiros de apoio e incentivo à adequação dos estabelecimentos de produção do queijo minas artesanal e ao desenvolvimento de programas de qualificação técnica do produtor.
Representantes do Executivo convidados para a reunião ainda devem apresentar informações sobre o decreto do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) que está sendo preparado para regular a venda de queijo artesanal. Ainda segundo informações do gabinete, a demora na edição do decreto estaria favorecendo a venda clandestina do produto para outros estados.
Também serão abordados na reunião a aplicação da Lei 19.583, de 2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e seus derivados, e do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), no Estado.
Foram convidados para a audiência, os deputados federais Lira Maia, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados,; Paulo Piau; Domingos Sávio; Vítor Penido e Zé Silva; o subsecretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Edmar Guariento Gadelha; os presidentes da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva; da Faemg, Roberto Simões; do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais, Ronaldo Ernesto Scucato; da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais, Aurora Gouveia; o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto; e a professora titular da Universidade Federal de Viçosa, Célia Lúcia de Luces Fortes Ferreira.
