Transparência pública de BH é tema de conferência aberta

A população belo-horizontina terá a de tornar mais efetivo o acompanhamento e o controle da gestão pública municipal, a partir da primeira Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que será realizada nos dias 10 e 11 de novembro, das 9h às 18h, no Centro de Convenções da Associação Médica de Minas Gerais (avenida João Pinheiro, 161, Centro). O evento, promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte, terá 60% do seu público composto por representantes da sociedade civil e será presidido pela controladora-geral do município, Cristiana Fortini. O objetivo principal é promover a transparência pública e estimular a participação dos cidadãos na contribuição para um controle social mais efetivo e democrático, garantindo o uso correto e eficiente do dinheiro público. Os interessados em participar da conferência devem se inscrever entre as segundas-feiras, dia 17 e 24. As inscrições podem ser feitas na página do evento no site da PBH (www.pbh.gov.br/consocialbh), que já está disponível, ou pessoalmente na Central de Atendimento BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro) e na sede das nove regionais da capital. Serão disponibilizadas 350 vagas, sendo 210 para a sociedade civil, 105 para representantes do poder público e 35 para os conselheiros de políticas públicas da Prefeitura. Os participantes da Consocial vão colaborar na elaboração de 20 propostas que serão encaminhadas para a etapa estadual da conferência, que será realizada em março de 2012, e na seleção de 24 delegados que vão defender durante a conferência estadual as propostas elaboradas. Ainda em 2012, será realizada a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, uma determinação da Controladoria Geral da União (CGU), que vai reunir os resultados das conferências realizadas em todos os estados. Cristiana Fortini destacou a importância da conferência para a capital e ressaltou o pioneirismo do evento. “Este é um marco histórico. Pela primeira vez na história do país, as três esferas do setor público, municipal, estadual e federal, se mostram dispostas a ouvir formalmente o estudante, a dona de casa, o representante da força sindical, ou seja, todos os cidadãos, que podem apresentar as idéias que têm sobre diversos temas”, afirmou. A controladora também destacou a função democrática cumprida pela conferência. “Só de ter 70% das vagas destinadas à sociedade civil, 60% para cidadãos e 10% para conselheiros municipais, o encontro já pressupõe uma participação ativa da sociedade”, disse. Cristiana destacou ainda que a expectativa da Prefeitura é de que o público da Consocial seja plural, para que o objetivo de colher as idéias de todas as parcelas da população possa ser cumprido. Eixos temáticos A primeira Consocial vai abordar quatro temas atuais envolvendo a transparência e o controle social: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Histórico Em setembro de 2009, a Controladoria Geral da União (CGU) realizou o primeiro Seminário Nacional sobre Controle Social. O evento, com mais de 500 participantes, contou com apresentações de diversas experiências de sucesso na prática do controle social. Ao final do evento, os participantes entregaram um abaixo-assinado ao Ministro-Chefe da CGU, solicitando a convocação de uma conferência nacional sobre transparência e controle social. Em 8 de dezembro de 2010, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto de Convocação da primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social em atendimento à demanda da sociedade para que governos, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil pudessem pensar e estabelecer, em conjunto, diretrizes para a efetiva promoção da transparência pública e do controle social.

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