quinta-feira, 22 de setembro de 2011

ALMG debate transporte intermunicipal gratuito para idosos



A gratuidade do transporte intermunicipal para idosos será tema de reunião conjunta de duas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas se reúnem nesta quinta-feira (22/9/11), às 14h30, no Auditório. A audiência pública foi requerida pelo deputado Fred Costa (PHS).



Segundo Fred Costa, na justificativa de seu requerimento, a gratuidade do transporte público intermunicipal para idosos é um direito garantido pela Lei Estadual 9.760, de 1989, que concede passe livre a pessoas com 65 anos ou mais no transporte coletivo intermunicipal do Estado. Ainda de acordo com o parlamentar, a matéria foi regulamentada pelo Decreto 32649, de 1991, mas, apesar de todo o aparato legal, o direito não vem sendo exercido.



Costa afirma também que são muitas as reclamações de idosos que não conseguem ter o atendimento junto ao poder público, de forma a capacitá-los para o transporte intermunicipal gratuito. Com a audiência, o deputado quer conhecer as razões que têm impedido os idosos de exercerem seu direito e também discutir possíveis soluções.



Convidados - Foram convidados para a reunião: a presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Karla Cristina Giacomin; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado Wander Borges; a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Ana Paula Mendes Rodrigues; o presidente do Conselho Estadual do Idoso, Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior; o diretor-presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar; a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Sandra de Mendonça Mallet; e a coordenadora de Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria do Direito de Cidadania de Belo Horizonte, Maria Fontana Cardoso Maia.