Debate Público celebra 32 anos da Lei da Anistia na segunda-feira
A requerimento da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, acontece nesta segunda-feira (29/8/11), no Plenário, um Debate Público que celebra os 32 anos da Lei Federal 6.683, de 1979, conhecida como a Lei da Anistia, e o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos sobre os desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. O evento está marcado para as 9 horas e vai receber especialistas e familiares de vítimas da ditadura militar.
A Lei da Anistia foi promulgada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979, ainda durante a ditadura. A norma concedeu anistia aqueles que, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos e eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.
A luta pela anistia dos opositores da ditadura (iniciada no ano de 1968) foi protagonizada por estudantes, jornalistas e políticos de oposição ao regime. No Brasil e no exterior, foram formados comitês que reuniam filhos, mães, esposas e amigos de presos políticos para defender uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os brasileiros exilados no período da repressão política. Em 1978, foi criado, no Rio de Janeiro, o Comitê Brasileiro pela Anistia congregando várias entidades da sociedade civil, com sede na Associação Brasileira de Imprensa.
Guerrilha do Araguaia - Foi um movimento formado no início da década de 1970, em resistência à Ditadura Militar. O movimento ganhou esse nome pelo fato de os conflitos entre militares e guerrilheiros, compostos, em sua maioria, por militantes do PCdoB, aconteceram em localidades próximas ao Rio Araguaia, na divisa entre os estados do Pará, Maranhão e Tocantins. Como resultado dos conflitos, foi registrado o desaparecimento de cerca de 60 pessoas, entre militantes do PCdoB e guerrilheiros recrutados na região. A sentença da Corte Interamericana condena o Brasil pelos desaparecimentos durante a Guerrilha do Araguaia.
Confira a programação completa do evento:
9h - Abertura
Deputado Durval Ângelo - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Heloísa Greco - Representante do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
9h30 - Expositora
Maria Amélia de Almeida Teles - Membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
10h - Debatedores
Suzana Keniger Lisboa - Membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Angela Mendes de Almeida - Coordenadora do Observatório das Violências Policiais - CEHAL/PUC
Virgílio Mattos - Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Lecce (Itália) e Mestre pela UFMG
11 horas - Debate
13 horas - Encerramento
