Os impactos ambientais gerados pela instalação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) serão tema de audiência pública da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Para tanto, foi aprovado em reunião, nesta terça-feira (23/8/11), requerimento dos deputados Célio Moreira (PSDB), presidente da comissão; e Duarte Bechir (PMN), vice-presidente, solicitando a realização da reunião.
Também foi aprovado requerimento do deputado Rogério Correia (PT) com objetivo de verificar os impactos ambientais e sociais causados pela atuação da empresa Inca no município de Prudente de Morais (Região Central). O requerimento foi aprovado com uma emenda apresentada pelo deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) solicitando que os órgãos ambientais verifiquem a situação do local. Originalmente, Rogério Correia solicitava que fosse feita uma visita da comissão ao município.
De autoria dos deputados da comissão, foi aprovado requerimento para que seja encaminhado ofício ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) pedindo que ele assine e tome conhecimento de ofício enviado pelo seu chefe de gabinete em resposta ao Requerimento 906/11, da Assembleia Legislativa. Ainda foram recebidos outros requerimentos que deverão ser votados na próxima reunião da comissão.
Casa Branca - Na reunião, os deputados receberam moradores de Casa Branca, distrito de Nova Lima. O objetivo da visita foi apresentar denúncia de que o órgão ambiental responsável teria renovado a autorização de exploração mineral da região, sendo que a empresa não teria cumprido as condicionantes previstas.
Os moradores entregaram aos deputados documentos e um manifesto, relatando os problemas enfrentados pela comunidade com a exploração do minério. O deputado Célio Moreira afirmou que irá analisar os documentos para verificar a situação e o que pode ser feito.
Outras proposições - Na reunião foi aprovado requerimento do relator, deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que o Projeto de Lei (PL) 1.108/11 seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para informações (diligência). Do deputado Leonardo Moreira (PSDB), o projeto institui a política estadual de recuperação e proteção de minas naturais de água.
Já o PL 664/11, do deputado Gustavo Corrêa (DEM), que trata da criação de áreas de risco ambiental, foi retirado de pauta a pedido do autor. Por fim, foram aprovadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados Célio Moreira (PSDB), presidente; Gustavo Corrêa (DEM) e Sávio Souza Cruz (PMDB).
