As sugestões da sociedade, de especialistas e parlamentares recebidas durante o Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais já estão ajudando a construir a agenda dos trabalhos e temas que serão debatidos pelas Comissões da Assembleia Legislativa no segundo semestre de 2011. Entre eles, estão o combate às drogas e à tortura no Estado, a repartição da receita tributária entre os municípios e o incremento da prática de esportes no interior.
O Fórum, realizado em fevereiro deste ano, foi a primeira atividade do projeto Assembleia como Propulsora do Desenvolvimento do Estado, que integra o Direcionamento Estratégico da Casa. O evento teve o objetivo de buscar contribuições que pudessem subsidiar a atuação legislativa para os próximos anos e consolidar a participação da sociedade na definição da questões relevantes para o Estado. " Esse é um esforço para criar uma melhor atuação do parlamento e também para que o cidadão possa trazer suas demandas de forma mais organizada", avaliou o secretário-geral da Mesa e gestor do projeto, José Geraldo de Oliveira Prado, nesta sexta-feira (15/7/11)
Após um trabalho de sistematização, as sugestões foram apresentadas aos presidentes e membros das comissões, que receberam as propostas como um importante material para direcionar as atividades da Assembleia e contribuir para o desenvolvimento do Estado.
Fiscalização - O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Zé Maia (PSDB), destacou alguns temas sugeridos durante o Fórum Democrático e que estarão na pauta da comissão no próximo semestre. Entre eles estão as questões da instituição do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nos municípios, bem como a repartição da receita tributária entre os entes da federação. Sobre esse último ponto, na avaliação do parlamentar, é necessário promover uma discussão no Estado de forma que algumas contribuições e tributos arrecadados, e que atualmente não fazem parte do repasse feito pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), possam ser incluídos nesse mecanismo de transferência.
Outro tema abordado por Zé Maia foi a questão da guerra fiscal relativa ao IPVA. Segundo o deputado, o tema é importante uma vez que muitos veículos são licenciados em outros Estados , o que traz prejuízos para Minas Gerais e seus municípios.
Violações de direitos - No âmbito dos Direitos Humanos, o deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, destacou que a partir de agosto serão apresentadas propostas para a realização de seminários, debates e políticas públicas que sejam pautadas nas sugestões colhidas durante o Fórum Democrático.
Entre os temas destacados pelo parlamentar encontra-se a questão da tortura. Segundo Durval Ângelo, é fundamental que Minas Gerais assine o protocolo de combate à tortura proposto pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e faça um levantamento estatístico sobre as denúncias de tortura e condenação no Estado. Outros pontos destacados pelo deputado são a questão da proteção a policiais e agentes penitenciários ameaçados de morte, a promoção de maior vigilância e fiscalização, de forma a evitar violações de direitos humanos entre crianças e adolescentes, bem como no sistema prisional, além da efetivação no Estado de um projeto de educação em direitos humanos.
Comissões vão enfatizar combate às drogas e incentivo ao esporte
Já o deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública, destacou como prioritária a discussão sobre a questão das drogas, bem como dos tratamentos aos usuários e dependentes. " Queremos discutir no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e na revisão do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) estruturas mais definitivas para esse fenômeno", comentou.
A importância das contribuições do Fórum também foi destacada pelo deputado Marques Abreu, presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. Para ele, a iniciativa foi fundamental, uma vez que deu suporte para que fossem diagnosticados os problemas enfrentados pela população.
Entre as sugestões colhidas no âmbito da comissão que preside, Marques ressaltou a realização de visitas no interior, com o objetivo de alavancar a prática do esporte, a transmissão de jogos escolares como o Jemg e o Jimi pela TV Assembleia, a revitalização da Praça Carlos Chagas, dentro de uma perspectiva de manutenção de espaços urbanos de lazer, e o conhecimento das iniciativas de promoção do esporte junto às instituições de ensino superior.
Educação - O deputado Carlin Moura (PCdoB), membro da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, destacou que um tema central a ser discutido é o Plano Nacional de Educação, que servirá de diretriz para as políticas educacionais do País e que está em fase de tramitação no Congresso, bem como o monitoramento e possíveis adequações no Plano Estadual de Educação.
Para José Geraldo, as contribuições do Fórum Democrático foram extremamente positivas, pela qualidade das sugestões apresentadas e das pessoas envolvidas, bem como pelos problemas relevantes que foram apontados. O secretário-geral da Mesa considerou a iniciativa, classificada por ele como um "caminho inovador" da Assembleia, como bem sucedida, já que possibilitou a oferta de uma série de temas a serem debatidos pelo legislativo, juntamente com a sociedade.
