A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai discutir as normas que coíbem o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino, instituídas pela Lei Estadual 19.445, de 2011. A audiência pública será realizada nesta terça-feira (14/6/11), às 14h30, no Plenarinho I da Assembleia.
Segundo o gabinete do deputado Adalclever Lopes (PMDB), que solicitou a audiência, o debate foi motivado após a divulgação de uma série de matérias pelo jornal Estado de Minas sobre o transporte irregular de passageiros entre Confins e Belo Horizonte, mesmo após a publicação da Lei 19.445.
Pelo que determina a lei, é considerado clandestino o transporte remunerado de passageiros, em veículo particular ou de aluguel, que não possua concessão ou autorização e que não obedeça ao itinerário definido pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop).
De acordo com justificativa apresentada pelo parlamentar, a reunião se destinaria a debater a aplicação da referida lei no Estado, bem como a maneira como tem sido feito o controle e a fiscalização do transporte clandestino pela Setop, pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), bem como pelos demais órgãos responsáveis.
Foram convidados para discutir a questão o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG), José Élcio Santos Monteze; o superintendente regional substituto da Polícia Rodoviária Federal, Helênio Romualdo Almeida; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB - Seção Minas Gerais, Luís Cláudio da Silva Chaves; o comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário do Estado de Minas Gerais, Tenente Coronel Sebastião Olímpio Emídio Filho; o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Gontijo; e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano, Rubens Lessa Carvalho
