Substituição das sacolas plásticas é tema de audiência pública
A requerimento dos deputados Célio Moreira (PSDB) e Alencar da Silveira Jr. (PDT), as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizam, nesta quinta-feira (12/5/11), uma reunião conjunta, com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) 1.023/11, do deputado Leonardo Moreira (DEM). A proposição dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias no comércio varejista, e a substituição do uso das sacolas plásticas tradicionais por outras, biodegradáveis. A audiência recebe convidados, e está agendada para às 13h30, no Plenarinho IV.
De acordo com o autor da proposição, os sacos plásticos, por serem muito empregados na embalagem final de mercadorias pelos varejistas de todo o Estado, têm ampla capacidade de dispersão nas áreas habitadas. Não tendo destinação adequada, seja por deficiência dos serviços de coleta de lixo, seja por negligência dos usuários, provoca entupimentos nas redes de drenagem de águas pluviais, além de degradarem os solos urbanos e os cursos d'água. Em Belo Horizonte, lei semelhante está em vigor desde o final do mês abril. O projeto, agora, visa a implementação das regras em todo o Estado.
Texto proposto - O PL 1.023/11 aponta que o fornecedor varejista, no âmbito do Estado, nos casos de cessão gratuita de sacolas ou sacos ao consumidor, para acondicionamento de mercadorias, fica obrigado a disponibilizar material reciclável ou biodegradável. Segundo o texto, é facultado ao consumidor optar pelo uso de sacolas ou sacos plásticos que serão comercializados pelo estabelecimento, devendo o preço unitário ser afixado nos caixas, para conhecimento público. O estabelecimento comercial não poderá fornecer sacolas nem sacos plásticos gratuitamente. Finalmente, o projeto estabelece multa para o comerciante que não se adequar ao disposto na futura lei.
Convidados - Para o debate foram chamados o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Nívio Tadeu Lasmar Pereira; o vereador de Belo Horizonte, Arnaldo Godoy; o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angelo Roncalli; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma Minas) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), Lázaro Luiz Gonzaga; o presidente da Associação Comercial de Minas (ACMinas), Roberto Luciano Fagundes; o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Bruno Selmi Dei Falci; o superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas; o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda; o presidente do Conselho Diretor da Associação Mineira de Supermercados (Amis), José Nogueira Soares Nunes; e a presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidoras de Minas Gerais (MDC/MG), Lúcia Pacífico.
ALMG
