A Consulta Pública, lançada pela Fundação Municipal de Cultura (FMC) no último dia 19, já recebeu mais de 70 cadastros de cidadãos interessados em contribuir para a reformulação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC). Por se tratar de um dos mais importantes instrumentos de fomento às atividades artístico-culturais na cidade, a FMC espera, a partir das sugestões e críticas apresentadas, redesenhar coletivamente a Lei de Incentivo.
Os cidadãos podem encaminhar sugestões de alterações para a LMIC até o dia 19 de junho. A fundação mobilizou dez funcionários para atuarem como moderadores do espaço on-line, recolhendo os comentários dos usuários. Após essa data, as informações serão sistematizadas para a elaboração da minuta do anteprojeto da nova LMIC, baseada nas sugestões recebidas.
A minuta será apresentada para avaliações, sugestões e críticas da população. A partir dessas últimas considerações, será feita a redação final do anteprojeto, que será submetido à Câmara de Vereadores de Belo Horizonte para votação.
Depois de votada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a nova Lei de Incentivo à Cultura deverá ser regulamentada por meio de decreto. Para tanto, a FMC deverá também criar condições objetivas para que os cidadãos interessados participem do processo de sua regulamentação.
O presidente da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura e Diretor de Ação Cultural da FMC, Rodrigo Barroso Fernandes, acredita que uma atualização da LMIC, vigente há 18 anos e precursora de várias outras leis semelhantes no país, se faz necessária. "Ela deve se tornar um instrumento mais ágil, democrático, eficiente e que reflita as dinâmicas culturais da cidade hoje", afirma.
