Os deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais propuseram, durante audiência pública destinada a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao fim de 2010 e início de 2011, que seja aberta uma renegociação da dívida do Estado com a União. A reunião, realizada na manhã desta quarta-feira (11/5/11), recebeu representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e aconteceu a requerimento dos deputados Zé Maia (PSDB) e Antônio Júlio (PMDB).
O subsecretário do Tesouro Estadual, Eduardo Antônio Codo Santos, disse, em sua exposição, que Minas Gerais conseguiu, nos últimos quatro anos, seu principal objetivo orçamentário, de equilibrar as contas públicas e sair de uma situação deficitária para uma realidade supervitária. Segundo ele, o Estado conseguiu fechar 2010 cumprindo todos os indicadores exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar disso, ele alertou que a dívida do Estado com a União vem crescendo ao longo do tempo, apesar de ser aplicado cerca de R$ 4 bilhões por ano em amortizações. "Se a dívida continuar sendo indexada pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), ela será impagável", alertou.
A afirmação partiu do questionamento do deputado Antônio Júlio de quanto da dívida consolidada líquida do Estado, estimada em R$ 60 bilhões, seria referente ao contrato firmado em 1998, com o então presidente Fernando Henrique. De acordo com o representante da Sefaz, mais 90% da dívida é relativa ao contraído no período. Em face do cenário, o parlamentar sugeriu que é necessário que se faça um movimento do poder público estadual para que se reabra uma renegociação da dívida com a União. "Pagamos quase o mesmo valor referente ao total de investimentos previstos no PPAG todos os anos e a nossa dívida só cresce. É um total contrasenso", reforçaram os deputados Zé Maia e André Quintão (PT).
Apesar da dívida, os resultados são positivos
A contadora geral do Estado, Maria da Conceição Barros de Rezende, apresentou números positivos alcançados pelo Estado nos últimos anos. De acordo com ela, houve crescimento da receita corrente líquida e da arrecadação de ICMS, e foram cumpridas as metas estabelecidas pela LRF quanto a despesas com pessoal e investimento em saúde e educação. Para ela, Minas Gerais consolidou seu equilíbrio patrimonial e fiscal.
Com base nos números apresentados, o deputado Ulisses Gomes (PT) questionou, no entanto, a necessidade de recomposição de ICMS aos municípios, a ausência de repasse de recursos do Governo Federal destinados às cidades atingidas pelas chuvas e os baixos investimentos em saúde e educação em 2010. Quanto às afirmações do parlamentar, o subsecretário de Planejamento e Gestão, André Abreu Reis, afirmou que os números referentes ao primeiro quadrimestre de 2011, que respondem às estas questões, ainda não foram consolidados, mas se comprometeu a enviar as informações à comissão no início do mês de junho.
Providências - Ao final, o deputado Ulisses Gomes teve requerimento aprovado para que seja realizada uma audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) para esclarecer o que foi feito com os R$ 50 milhões repassados pelo Governo Federal ao Estado para serem destinados aos municípios atingidos pela chuva, além de verificar a situação dos convênios a serem feitos para este fim.
