A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretende debater, em audiência pública, problemas causados por barragens de rejeitos sólidos instaladas por empresas mineradoras. O requerimento, de autoria do presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PSDB), foi aprovado em reunião nesta terça-feira (17/5/11). O objetivo da audiência é propor medidas para minimizar o impacto ambiental e o risco para a população vizinha a essas barragens.
No documento, o deputado explica que vários acidentes ocorrem em virtude dessas barragens, ou são potencializados pela sua existência, causando danos às populações vizinhas. Ele cita, ainda, alguns exemplos, como o acidente na barragem da mineradora Rio Verde, acontecido na região de Macacos, Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), no ano de 2001; na barragem das empresas Cataguases Papel e Cataguases Florestal, em Rio Pomba (Zona da Mata), em 2003; e em duas barragens no município de Miraí (Zona da Mata): da Rio Pomba Mineração (2006) e da mineradora Rio Pomba Cataguases (2007).
Outro requerimento aprovado pela comissão, do mesmo deputado, é para que seja realizada, juntamente com a Comissão de Minas e Energia, visita ao chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral para verificar a compatibilização das outorgas concedidas para exploração de lavras com as normas ambientais do Estado.
Morte de animais - Também do deputado Célio Moreira, a comissão aprovou requerimento de audiência pública com o intuito de discutir sobre o envenenamento e morte cães, gatos e pássaros na Capital e no interior do Estado.
O pedido para a reunião foi motivado por recentes notícias divulgadas sobre a ocorrência de mortes de muitos animais da mesma espécie em um mesmo local que, de acordo com laudos periciais, teriam sido causadas por envenenamento ou lesões provocadas pelo homem. O requerimento esclarece que a morte dos animais, se provocada por pessoas, é considerada crime ambiental.
Copasa e Cemig - Na reunião, também foi aprovado requerimento do deputado Délio Malheiros (PV) de encaminhamento de ofício à Copasa e à Cemig para que informem, de forma pormenorizada, os investimentos em preservação e proteção ambiental nas bacias hidrográficas exploradas pelas empresas, a fim de verificar se o valor investido corresponde ao percentual mínimo exigido pela legislação estadual.
Comissão recebe requerimentos sobre Mata Seca e sacolas plásticas
A comissão recebeu três requerimentos, que deverão ser votados em reunião posterior. Do deputado Arlen Santiago (PTB), foi recebido requerimento de audiência pública em Montes Claros para discutir a Mata Seca, tendo em vista o novo Código Florestal Brasileiro.
Foi apresentado requerimento do deputado Délio Malheiros para a realização, junto com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de uma visita aos maiores supermercados da Capital para verificar o comportamento dos consumidores diante da proibição do fornecimento gratuito de sacolas plásticas pelo comércio varejista. A comissão recebeu, ainda, requerimento do deputado Rômulo Veneroso (PV) para sugerir ao Executivo a realização de um estudo sobre a melhor forma de incentivar as empresas produtoras de sacolas plásticas a se adaptarem para a produção de sacolas oxibiodegradáveis ou biodegradáveis.
Presenças - Deputados Célio Moreira (PSDB), presidente; Duarte Bechir (PMN), vice; Gustavo Corrêa (DEM); Sávio Souza Cruz (PMDB); e deputada Luzia Ferreira (PPS).
