A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove audiência pública nesta terça-feira (24/5/11) para discutir a concessão de pensão aos filhos de pessoas com hanseníase no Estado. A reunião será no Teatro, às 10 horas, e atende a requerimento assinado pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), e pela deputada Maria Tereza Lara (PT).
A intenção da deputada Maria Tereza Lara é discutir a reinserção social e os direitos dos chamados "filhos separados órfãos por imposição do Estado". No passado, as pessoas com hanseníase eram confinadas em colônias como a Santa Isabel, em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Abandonadas pelas famílias e sem tratamento adequado, elas ficavam isoladas nessas comunidades, sem perspectiva de cura.
Os filhos dos hansenianos eram privados do convívio com seus pais. Eles eram levados para os chamados preventórios, onde eram criados por religiosas. Afastados do convívio social, muitos até hoje sofrem discriminação e possuem sequelas psicológicas, segundo informações do gabinete da deputada Maria Tereza Lara. Esses órfãos pleiteiam o direito a receber pensão do governo, nos mesmos moldes da que foi concedida a seus pais pela Lei Federal 11.520, de 2007.
