BELO HORIZONTE (03/05/11) - A partir de agora, todos os projetos de pesquisa e procedimentos de rotina que utilizem animais vertebrados na Fundação Ezequiel Dias (Funed) serão submetidos à aprovação prévia da Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) da fundação. Essa nova regra para a experimentação animal implementada na instituição prevê conformidade à Lei Federal nº 11.794/2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais e determina o prazo até 2013 para adequação.
Na Funed, os procedimentos serão analisados pela comissão quanto a sua adequação às legislações brasileiras e só poderão ter início após o parecer positivo. Se aprovados, receberão um número de protocolo de cadastro da Ceua que garante a conformidade do projeto. Esse número será como a chave que dá acesso à execução do projeto. A requisição de camundongos ao Biotério, por exemplo, somente poderá ser feita mediante apresentação do número do protocolo da Ceua. O número dirá se o projeto já foi reprovado ou se ainda está em análise pela comissão, e, nesses casos, impedirá o fornecimento dos animais e, consequentemente, o andamento das pesquisas.
A coordenadora da Comissão de Ética no Uso de Animais na Funed, Myrian Morato Duarte, explica que essas medidas têm o objetivo de substituir, reduzir e refinar o trabalho com animais. “Sempre que possível, deve-se estimular a substituição dos animais por métodos alternativos, reduzir a quantidade de animais utilizados e melhorar as técnicas utilizadas para minimizar o sofrimento deles”. Ainda segundo Myrian, a comissão tem caráter consultivo, educativo e deliberativo, e ajuda no monitoramento, garantindo o cumprimento das normas e a execução de um trabalho mais ético com os animais na fundação.
De acordo com a bióloga Priscila Moreira, membro da comissão, alguns pontos importantes que o protocolo prevê são: o método de eutanásia permitido, a quantidade de extração de sangue liberada, o calibre da agulha correto para o procedimento, a destinação do animal após eutanásia, a manutenção dos animais como alimentação e hidratação e a quantidade de animais prevista para o procedimento.
Para preparar os funcionários da Funed que realizam trabalhos com animais, foi promovida uma palestra sobre os novos procedimentos que devem ser realizados. Ao todo, 43 servidores estiveram presentes.
Comissão de Ética no Uso de Animais
A Ceua foi promulgada em 2010 e conta com a participação de 11 funcionários de diferentes áreas da Funed, como Diretoria Industrial, Diretoria do Instituto Octávio Magalhães e da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento. Sãos biólogos, veterinários e pesquisadores, além da defensora Pública Federal, Vânia Nogueira, que é membro da ONG de proteção animal CãoViver. Até o momento, desde a fundação da comissão na Funed, já foram analisados 16 projetos que usam animais.
A comissão examina os procedimentos, faz o cadastro e o acompanhamento. Todos os protocolos são encaminhados para o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que também é notificado em caso de acidentes e irregularidades. O não cumprimento das regras previstas pela Lei 11.794/2008 prevê penalidades para a instituição e para o responsável pelo descumprimento.
A avaliação dos projetos é feita em caráter confidencial, evitando conflito de interesses. Os aprovados recebem um certificado para que possam ser postulados para os órgãos de financiamento de pesquisa, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). A Ceua se reúne uma vez por mês e emite o parecer num prazo de até 60 dias, por isso Myrian Duarte recomenda que os projetos sejam submetidos com antecedência pelos profissionais.
