A Lei Municipal de 9.529, de 2008, que determina a substituição do saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, será o tema de uma audiência pública a ser realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
A reunião acontece amanhã (22), às 10 horas, no Plenarinho IV. O requerimento é do presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV).
De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado, é preciso deixar claro se a nova legislação vai trazer prejuízos ao consumidor, já que os fornecedores, ao serem obrigados a trocar as embalagens, terão gastos que muito provavelmente serão repassados aos clientes
Fonte ALMG
