Georreferenciamento rural é tema de audiência pública na ALMG

GEORREFERENCIAMENTO RURAL É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, na próxima quarta-feira (4/7/12), às 15 horas, no Plenarinho IV, audiência pública para debater e diagnosticar o andamento dos processos de georreferenciamento em propriedades mineiras. A audiência foi solicitada pelos deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente da comissão, e Inácio Franco (PV).

Segundo informações do gabinete do presidente, imóveis rurais não estariam sendo devidamente georreferenciados em Minas Gerais. O georreferenciamento consiste na descrição de um imóvel em suas características, limites e confrontações, com vértices referenciados ao sistema geodésico brasileiro e precisão posicional fixada pelo Incra. A ideia é que os órgãos envolvidos no processo possam dar explicações durante a audiência pública.

Foram convidados para os debates o diretor do Serviço Geográfico do Exército, general Pedro Ronalt Vieira; o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Adaílton Ramos do Nascimento; o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano; o superintendente estadual do Banco do Brasil em Minas Gerais, José Roberto Sardelari; o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Alves do Nascimento; o presidente do Crea-MG, Jobson Nogueira de Andrade; o superintendente do Banco do Nordeste em Minas Gerais, José Mendes Batista; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, Roberto Simões; o presidente da Associação Mineira de Municípios, Ângelo José Roncalli de Freitas; o presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos, Emílio Mouchrek; o oficial do Cartório do 4º Ofício de Registros de Imóveis de Belo Horizonte, Francisco José Rezende dos Santos; o presidente da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais, Roberto Dias de Andrade; o presidente da Associação de Produtores Rurais Pinheirenses, Oswaldo Resende Maia Filho, e o produtor rural José Marcelino de Araújo.

Projeto de lei – Na mesma reunião, será apreciado em 1º turno o Projeto de Lei 2.352/11, do deputado Antônio Carlos Arantes, que institui a Política Estadual de Aquisição Direta da Agricultura Familiar (PAAFamiliar). O texto original prevê que o Estado aplicará no mínimo 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios para escolas e hospitais públicos, presídios e instituições de amparo social, entre outras, na compra direta de produtos da agricultura familiar.