De acordo com o presidente da ALMG, os parâmetros usados para corrigir as dívidas dos Estados com o Governo Federal mostram-se “perversos e nefastos”. Ele defendeu a alteração do atual indexador da dívida, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, pregou a redução da taxa dos juros (hoje, 7,5% ou 6%, dependendo do Estado) e a alteração do limite máximo do comprometimento da Receita Líquida Real (atualmente, 13% no caso de Minas).
Presidente da ALMG defende repactuação entre os entes federados
Para o deputado Dinis Pinheiro, a dívida dos Estados é “injusta” e é necessário que seja feita uma repactuação. “É preciso dar condições aos Estados para que promovam mais investimentos públicos”, disse. Em sua opinião, os entes federados estão com as finanças estranguladas. Na época da assinatura do contrato, em 1998, a dívida de Minas era de R$ 14,8 bilhões. Em 2011, esse valor atingiu R$ 58,6 bilhões, um crescimento de 294,8%. No mesmo período (1998-2011), o valor do débito de todos os Estados brasileiros com a União passou de R$ 93,2 bilhões para R$ 369,4 bilhões (uma variação de 296,4%).
Em seu pronunciamento, o presidente da Assembleia de Minas lembrou, ainda, a importância da Comissão Especial da Dívida Pública, criada na ALMG para discutir o assunto e presidida pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). Presente no encontro, Adelmo frisou que as discussões sobre a dívida estão ajudando a construir “uma história da integração nacional, e não algo contra o Governo Federal". E completou: "Do Acre ao Rio Grande do Sul, queremos refazer os débitos”. O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), por outro lado, afirmou que o governo pratica “agiotagem” com a cobrança dos juros da dívida. Já a deputada Liza Prado (PSB) disse ser necessário “que o povo abrace também essa discussão”. O deputado Délio Malheiros (PV) mostrou-se otimista: ele acredita que o movimento a favor da renegociação “será exitoso”.
Campanha – Segundo o presidente da Aleac, deputado Elson Santiago, o que mais motivou o encontro no Acre foi a “aspiração de realizar uma ampla campanha” para a revisão do débito dos Estados com a União. “É uma dívida que vai sendo amortizada e nunca é quitada”, afirmou. À época da renegociação, em 1998, o valor da dívida do Acre era de cerca de R$ 570 milhões. Em 2000, alcançou R$ 706 milhões. Atualmente, o valor mais que dobrou, alcançando R$ 1,8 bilhão. Somando todos os Estados do Norte, o débito com a União atingiu R$ 6,315 bilhões em 2011. No começo da década, era de R$ 5,463 bilhões.
Na opinião do vice-governador do Acre, César Messias, “o pacto federativo que se discute nos dias atuais tem que incluir a renegociação da dívida”. Para o presidente da Unale, deputado José Luís Tchê (AC), a dívida “é impagável”. Ele afirmou que ocorre uma inversão no País: “são os Estados que financiam a União”. Tchê disse que os entes federados já pagaram, ao longo dos anos, R$ 13 bilhões de juros ao Governo Federal.
Palestras – Além dos deputados, três especialistas no assunto participaram do encontro sobre a dívida. Todos concordaram em um ponto: houve uma quebra do sistema federativo no momento da assinatura do contrato com a União. O representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto, disse que o acordo feito “feriu o princípio da igualdade”, uma vez que os Estados, apesar de terem a mesma situação de endividamento à época, receberam taxa de juros e limites de comprometimento da receita diferenciados.
O professor Sílvio Teitelbaum, assessor especial da Unale, endossou a fala de Casarotto, dizendo que “a dívida foi contraída por meio de um desequilíbrio federativo”. Para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, União, Estados e municípios deveriam estar no mesmo nível, seguindo preceitos constitucionais. “As consequências da forma como se deu o contrato são inadequadas e injustas”, ressaltou.
Presenças – A reunião contou com as presenças de deputados e autoridades de vários Estados Brasileiros, além do Acre e de Minas: Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. De Minas Gerais, estiveram presentes, além dos deputados já citados, Anselmo José Domingos (PTC), Antônio Júlio (PMDB) e Gustavo Corrêa (DEM).
O documento que resultará, posteriormente, das discussões realizadas durante a reunião na Aleac será levado a Brasília no próximo dia 19. Na ocasião, será realizada uma audiência pública na Câmara Federal para debater a questão da dívida com a participação de todos os governadores e do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Discussão sobre a dívida pública dos Estados gera desdobramentos
No primeiro debate público das regiões brasileiras, realizado na Assembleia de Minas em fevereiro, o estabelecimento de um novo pacto federativo e a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União foram pontos de consenso nos discursos dos convidados. No evento, o deputado Dinis Pinheiro apontou a necessidade de se buscar uma solução coletiva para pôr fim à concentração de recursos nos cofres da União. Já o presidente da Unale, deputado José Luís Tchê, defendeu que, em vez de pagar juros à União, os Estados possam reter os recursos para investir em saúde, educação, infraestrutura e outros setores prioritários. Para os Estados mais pobres, como o Acre, ele defendeu a anistia total.
Do debate público na ALMG, originou-se um documento, chamado Carta de Minas, que reuniu propostas para a renegociação. Entre elas, estão a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos; a redução do percentual máximo de comprometimento da Receita Líquida dos Estados; e o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico- financeiro do contrato à época da assinatura.
Como desmembramento dos debates sobre a dívida, uma audiência pública uniu as Assembleias de Minas e do Espírito Santo em Vitória, em 27 de março. O encontro contou com a participação de deputados capixabas e mineiros, além do presidente da ALMG. Outro desdobramento das discussões é a realização de uma série de encontros no interior de Minas para discutir o assunto. A primeira reunião ocorreu no último dia 11 de abril, em Governador Valadares. Após a cidade do Rio Doce, o debate sobre o débito do Estado com a União chegará ao Triângulo na quinta-feira (19), com evento em Uberlândia.
