Publicado em 24/02/2012 14:33:05
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FMC), acrescentou R$ 3,3 milhões aos recursos que serão repassados às ações aprovadas através da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC), de acordo com a instrução normativa 001/2012, que relaciona os aprovados no processo seletivo da LMIC referente ao edital para projetos culturais de 2011. Com esse aumento, são cerca de R$ 14 milhões que serão destinados a 212 projetos, aprovados pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), cuja lista completa foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira, dia 24, e está disponível também no site da Prefeitura de Belo Horizonte (www.pbh.gov.br/cultura). A LMIC engloba duas modalidades, que serão beneficiadas da seguinte forma: o Fundo de Projetos Culturais recebeu aumento de R$ 2 milhões e vai beneficiar 138 propostas culturais. Já a modalidade Incentivo Fiscal aumentou em R$ 1,3 milhão o valor destinado a 74 projetos.
“O aumento dos recursos destinados à LMIC demonstra a importância que a cultura representa para o desenvolvimento da cidade, para a efervescência cultural e a profissionalização do setor. Nos últimos anos, esse reconhecimento veio se fortalecendo na sociedade brasileira e em todas as esferas do poder público”, disse a presidente da CMIC, Silvana Cóser. Para o chefe do Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura, da FMC, Cleidisson Dornelas, os projetos aprovados atendem as diretrizes de descentralização cultural e de promoção da diversidade de linguagens artísticas, contemplando propostas experimentais e projetos já consolidados no calendário cultural da cidade.
O projeto Arte favela nos becos – olhares de BH foi um dos aprovados pela LMIC e recebeu recursos de R$ 79 mil. Para o coordenador do projeto, Hely Aguiar, esse incentivo financeiro significa a continuidade das ações socioculturais que o projeto propõe às comunidades menos favorecidas. “É uma forma de estimular a participação e o acesso das pessoas a vivenciarem momentos de interação com a arte e com a história de nossa cidade”, destacou. O projeto é uma iniciativa cultural de democratização de diversas linguagens ligadas à juventude e tem como público alvo jovens e adultos de 12 a 29 anos, moradores do bairro Goiânia, na região Nordeste de Belo Horizonte.
Presidente da CMIC, Silvana Cóser ressaltou que a aprovação de projetos artísticos que acontecem nas favelas, propostos por artistas e grupos dessas comunidades, é o reconhecimento do caráter universal e democrático da arte e da cultura.
Outro projeto a ser beneficiado é o filme “O Cabeleireiro da Medusa - Penteando a Medusa”, do diretor Cláudio Luiz de Oliveira. Para ele, receber o apoio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura é fundamental para o projeto, porque permite a viabilização do processo de produção e pode atrair importantes parcerias da iniciativa privada. O filme se baseia no trabalho literário do escritor brasileiro Moacyr Scliar e tem como pano de fundo a mitologia greco-romana.
Escolha de projetos
A escolha dos projetos foi realizada pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), composta por seis representantes do poder público e seis membros eleitos pela sociedade civil. O processo de avaliação contou também, em sua primeira etapa, com a ajuda de consultores especializados de diversas áreas culturais, que atuaram subsidiando os trabalhos. Para a avaliação, a CMIC observou critérios de consistência, exequibilidade, impacto cultural, efeito multiplicador dos projetos e enquadramento das propostas nas modalidades Incentivo Fiscal e Fundo de Projetos Culturais.
Como funciona a LMIC
Na modalidade Incentivo Fiscal (IF), a Prefeitura pratica a renúncia fiscal de até 20% do ISSQN, incentivando parcerias entre empresas privadas e setor cultural. No Fundo de Projetos Culturais (FPC), destinado a propostas de natureza experimental, de pesquisa e de formação, a Prefeitura promove o incentivo direto aos criadores, artistas e produtores locais, cumprindo assim o papel do poder público local de fomentar os processos criativos da cidade. Para atingir o objetivo de democratizar o acesso da população de Belo Horizonte aos bens e serviços culturais, o edital prevê que cada empreendedor pode inscrever, no máximo, dois projetos.
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