Para discutir o Plano Nacional de Mineração e o novo marco regulatório da atividade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza debate público nesta segunda-feira (8/8/11), de 13h30 às 17h30, no Plenário. O evento é uma iniciativa das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Minas e Energia. O requerimento para o debate foi apresentado pelos deputados Célio Moreira (PSDB), Almir Paraca (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), presidentes dessas comissões. Não é necessário se inscrever para participar.
Lançado em fevereiro deste ano, o Plano Nacional de Mineração prevê investimentos de cerca de R$ 350 bilhões no setor nos próximos 20 anos, segundo o Ministério de Minas e Energia. Os investimentos serão destinados para pesquisa mineral, abertura de novas minas e implantação de unidades de transformação mineral.
O plano prevê ainda a criação da Agência Nacional de Mineração e o Conselho Nacional de Política Mineral, bem como a consolidação da legislação, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de novo marco regulatório, que contemple, principalmente, as mudanças na política de outorga e de royalties. O projeto para as novas regras está em elaboração na Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.
Para o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputado Almir Paraca, devido à importância da mineração no Estado, é importante discutir o plano, porque ele irá subsidiar a nova legislação. "Como estado minerador, Minas poderá contribuir muito com o debate", afirmou.
Ele lembra ainda que é preciso destacar o impacto social e ambiental para os municípios. "Tenho preocupação especial com Paracatu, onde a extração do ouro gera um passivo considerável. Para 0,4 grama de ouro extraído é gerada uma tonelada de rejeitos", disse. Ele ressaltou também a necessidade de os municípios mineradores discutirem e buscarem "novos fazeres e diversidade econômica, para se adequarem ao esgotamento das minas".
Balanço - Minas Gerais extraiu mais de 240 milhões de toneladas de minério de ferro em 2010, o que representa 67% da produção brasileira; respondeu por 49,4% de toda a produção mineral do país; por 53% da produção de minerais metálicos e por cerca de 50% de todo o ouro produzido no Brasil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O Estado é também o maior produtor de fosfato, grafita, lítio, calcário e único produtor nacional de zinco. Além disso, é o responsável pela geração de 75% de todo o nióbio do mundo.
No ano passado, em todo o País, o setor mineral obteve um faturamento de US$ 157 bilhões e gerou divisas que alcançaram US$ 51 bilhões, correspondendo a 25% do total das exportações brasileiras. O Brasil tem reservas de 1,3 milhão de toneladas de minério usado como combustível de usinas nucleares, o equivalente a US$ 100 bilhões, de acordo com dados do Ministério das Minas e Energia.
Programação
13h30 - Abertura - Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Célio Moreira; presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputado Almir Paraca; presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Sávio Souza Cruz
14 horas - Palestra Plano Nacional de Mineração 2030: propostas para o novo marco regulatório do setor mineral
Expositor: secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar
15 horas - Debatedores - secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck; prefeito municipal de Congonhas e presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), Anderson Cabido; presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), José Fernando Coura; presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais (Ftiemg), José Maria Soares; promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), Luciano Badini
16h15 - Debate
17h30 - Encerramento
