Conselho Municipal de Cultura será constituído pela primeira vez em BH

Em setembro, a Fundação Municipal de Cultura (FMC) vai realizar, pela primeira vez, a eleição do Conselho Municipal de Cultura. Trata-se de um processo muito aguardado pelos profissionais do setor cultural e pela população de Belo Horizonte de modo geral. A constituição desse órgão representativo significa que a sociedade civil terá participação efetiva na elaboração e na execução das políticas públicas para a área cultural no município. No dia 11 de setembro, serão eleitos em assembleia setorial seis membros titulares e suplentes do setor cultural e, no dia 18, serão realizadas assembleias regionais para a eleição dos nove membros titulares e suplentes, representantes de cada região da cidade. Os cidadãos interessados em participar da eleição do conselho têm até o dia 7 de agosto para apresentar o formulário de inscrição preenchido e os documentos listados em edital disponível no site da FMC: www.pbh.gov.br/cultura Origem De acordo com o diretor de Ação Cultural da FMC, Rodrigo Barroso, os três níveis de governo, desde 2003, preparam-se para a implantação dos sistemas nacional, estaduais e municipais de cultura. Ele explica que Belo Horizonte assinou, em 2005, protocolo de intenção, aderindo ao sistema preconizado pelo Ministério da Cultura. “Esse foi o passo mais importante das políticas públicas de cultura desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que consagrou a cultura como direito de todos”, afirma. Em 2008, foi sancionada a lei de criação do Conselho Municipal de Cultura, mecanismo que deu ao setor cultural a oportunidade de participar das decisões sobre os rumos da política cultural do município. Os primeiros passos para a constituição do conselho em Belo Horizonte aconteceram em abril deste ano. Na época, a Fundação Municipal de Cultura realizou uma reunião pública, na qual foi formada uma comissão técnica paritária constituída por membros da sociedade civil organizada e representantes da FMC. Seu objetivo era rever os dispositivos legais do Conselho Municipal de Cultura. Os trabalhos dessa Comissão culminaram em uma segunda reunião pública que definiu, por votação, a minuta do novo decreto de criação do conselho, sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda em 18 de maio de 2011. Estava aberto, assim, o caminho para a realização das eleições do Conselho Municipal de Cultura. Em junho, a Fundação Municipal de Cultura disponibilizou em seu site a minuta do edital do processo de eleição do Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte para uma consulta pública. Os interessados tiveram a chance de analisá-la e sugerir mudanças por e-mail. As contribuições resultantes da consulta pública foram sistematizadas por um grupo de trabalho, sendo utilizados critérios legais para incorporar as sugestões recebidas. O resultado desse trabalho foi apresentado à sociedade civil durante reunião pública, em 28 de junho, no Teatro Marília. Na mesma reunião foi designada uma comissão eleitoral formada por representantes do setor cultural e funcionários da FMC para coordenar e fiscalizar o processo de eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil. Para Marco Aurélio Ribeiro, integrante dessa comissão, o fato de ser um grupo paritário dá credibilidade à eleição. “Enquanto o poder público tem uma visão, a classe artística às vezes enxerga de outra forma. Juntar esses dois pontos de vista nas discussões é fundamental”, afirma. Marco Aurélio acredita que a formação do Conselho Municipal de Cultura será um ganho para a sociedade. “Apesar de estarmos apenas no início deste processo, ele já é um avanço histórico para a área cultural”, afirma. Entenda o Conselho O Conselho Municipal de Cultura tem como principal característica o poder de controle sobre as ações públicas, seus planos e orçamentos. É um órgão colegiado, de caráter deliberativo e consultivo, vinculado à Fundação Municipal de Cultura. Ele é constituído por 30 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 15 representantes eleitos pela sociedade civil e 15 membros designados pelo poder executivo municipal. Os integrantes do conselho têm mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução pelo mesmo período. Esse órgão tem competência para deliberar sobre as diretrizes gerais da política cultural do município, atuar em colaboração com a Fundação Municipal de Cultura na convocação e na organização da Conferência Municipal de Cultura, fiscalizar e avaliar a execução do Plano Municipal de Cultura, fiscalizar e avaliar o cumprimento das diretrizes e dos instrumentos de financiamento da cultura, apreciar e aprovar as diretrizes do Fundo de Projetos Culturais, bem como elaborar e aprovar seu regimento interno.

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