Balanço do 1º semestre reflete nova diretriz da Assembleia de Minas
A nova diretriz implantada este ano pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais - "ser a voz dos mineiros no enfrentamento das desigualdades e na promoção da cidadania" - já está presente em todas as ações do Legislativo no primeiro semestre de 2011, seja na atuação das comissões parlamentares, seja nas demais atividades institucionais. Isso é o que revela o balanço dos trabalhos da ALMG, a partir da posse da atual Mesa Diretora, realizada no dia 1o de fevereiro.
Além da diretriz definida pela Mesa, as ações do Legislativo mineiro refletem também o planejamento de longo prazo proposto no "Direcionamento Estratégico", conjunto de diretrizes para atuação da Casa nos próximos dez anos, elaborado a partir de amplo debate, que envolveu os parlamentares, autoridades, especialistas, servidores e cidadãos de Minas Gerais. A visão de futuro do Legislativo Estadual, a ser alcançada em 2020, é "ser reconhecido como o poder do cidadão na construção de uma sociedade melhor".
Para melhor retratar sua nova diretriz e sua visão de futuro, a Assembleia também passou a adotar novo slogan e nova logomarca. Eles representam a solidez do Parlamento mineiro e a importância da participação popular: "Assembleia de Minas, Poder e Voz do cidadão".
Legislativo mais próximo dos cidadãos
Em 2011, a ALMG investiu ainda mais no uso de formas eletrônicas de consulta à população, a fim de aprimorar a participação da sociedade nas atividades do Legislativo. A iniciativa concretiza uma das dez prioridades definidas pela nova Mesa Diretora por meio de seu Direcionamento Estratégico: a utilização de novas tecnologias, com o objetivo de criar novos canais de interação.
Esse entrosamento, para o presidente Dinis Pinheiro (PSDB), é essencial para que o Poder Legislativo alcance seus objetivos. "O Parlamento não caminha sozinho. Nossa tarefa só será possível com o firme engajamento da sociedade mineira, das pessoas simples, do cidadão comum", afirmou, por ocasião do lançamento do seminário para discussão de políticas de combate à pobreza, evento que está em fase de preparação e será concluído no 2º semestre.
A consulta pública pela internet foi utilizada em duas ocasiões: no Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, realizado entre 15 e 24 de fevereiro, e na consolidação do trabalho da Comissão Extraordinária para o Acompanhamento da Reforma Política, em junho. Todos os interessados também puderam encaminhar, por e-mail, sugestões para requalificação da Praça Carlos Chagas, conhecida como Praça da Assembleia. A reforma está programada para 2012, por meio de uma parceria com a iniciativa privada, que assumirá os custos.
Fórum Democrático - O Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais reuniu especialistas, autoridades e lideranças de vários segmentos para apresentar sugestões sobre o que deveria estar na agenda da ALMG para promover o desenvolvimento de Minas Gerais, nos próximos dez anos.
As sugestões apresentadas foram incorporadas à agenda de trabalho das comissões. A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, por exemplo, comprometeu-se a debater o aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento de projetos esportivos e a fiscalizar os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. A Comissão de Cultura, por sua vez, assumiu o compromisso de discutir formas de implantação do Sistema Estadual de Cultura, principal reivindicação do setor apresentada no Fórum Democrático.
Crime no Aglomerado da Serra
Por meio das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos, a Casa apoiou a reivindicação dos moradores do Aglomerado da Serra por justiça, contribuindo para a apuração das mortes de Renilson Veriano da Silva e Jéferson Coelho da Silva, ocorridas em 19 de fevereiro.
O presidente Dinis Pinheiro recebeu os moradores do aglomerado no dia 21. No dia seguinte, um grupo de deputados visitou o local onde ocorreram as mortes e verificou indícios de que os moradores teriam sido executados pelos policiais da Rotam, durante uma operação da Polícia Militar. A atuação da ALMG ajudou a desmontar a versão inicial de que Renilson e Jéferson teriam sido mortos ao reagirem à abordagem policial. Ao todo, 12 policiais foram indiciados por envolvimento nesse episódio.
Multas de radares são anuladas
Por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte, a Assembleia de Minas analisou queixas de motoristas com relação à operação de radares eletrônicos de velocidade. Em um dos casos averiguados, o trabalho impulsionou ação do Ministério Público, que levou à suspensão de 86 mil multas emitidas pelo radar localizado na rodovia MGT-262, em Sabará. Os moradores da região se queixaram de que a velocidade mínima foi reduzida de 60 para 40 km/h sem que a população fosse adequadamente informada. Também questionaram a mudança do local de operação do aparelho. Após a intervenção da Assembleia, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) admitiu mudar a posição do radar.
Regularização da produção de queijos
As Comissões de Saúde e de Política Agropecuária e Agroindustrial se engajaram nas discussões sobre a regularização sanitária dos produtores de queijo minas artesanal. A Comissão de Política Agropecuária reuniu-se com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, para discutir a implementação das normas transitórias de habilitação sanitária. O chefe do Ministério Público se comprometeu a defender a implantação dessas normas, que vão beneficiar os produtores de queijo minas artesanal que não conseguem se adequar às exigências da legislação atual.
Em defesa da inclusão social
No dia 11 de maio, foi instalada a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A nova comissão é um desdobramento da diretriz estratégica para o biênio 2011-2012 de colocar a ALMG como instrumento de enfrentamento das desigualdades e de promoção da cidadania. A comissão já ouviu entidades representativas desse segmento social, analisou projetos e discutiu a importância da equoterapia (terapia feita com o uso de cavalos).
Portas abertas para a sociedade
Aprofundando a interlocução com a sociedade, a ALMG esteve aberta à apresentação de reivindicações de vários segmentos sociais e procurou dar respostas concretas a essas demandas. Representantes de movimentos grevistas foram recebidos pessoalmente pelo presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro. Parlamentares das Comissões de Saúde e de Educação, Ciência e Tecnologia, entre outras, intermediaram as negociações entre servidores e Governo.
Na linha de aprofundar o entrosamento com os mais diversos segmentos sociais, o presidente Dinis Pinheiro também recebeu, ao longo do semestre, representantes da indústria da construção pesada, supermercadistas, lojistas, catadores de material reciclável, sindicalistas, policiais, entre outros. Ele visitou ainda a Academia Mineira de Letras e proferiu palestra no curso de preparação dos promotores de Justiça substitutos, a convite do Ministério Público.
Comissão discute reforma política
A Comissão Extraordinária para o Acompanhamento da Reforma Política teve atuação destacada no 1o semestre de 2011. Nas audiências realizadas pela comissão, foram ouvidos deputados federais e senadores, lideranças políticas, juristas, jornalistas, pesquisadores, representantes de entidades de classe e de organizações não governamentais, prefeitos e vereadores.
Foram promovidos dois debates públicos, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração de propostas oficiais. Também foram recebidas sugestões populares pela internet. Em Brasília, a comissão participou de um debate público na Câmara dos Deputados, onde apresentou um panorama das discussões sobre o assunto em Minas Gerais.
Reconhecimento institucional
Além de ter participado ativamente do debate público sobre reforma política realizado no Congresso, em Brasília, a ALMG também recebeu parlamentares federais em Belo Horizonte, em outros quatro eventos institucionais da Câmara de Deputados, fortalecendo a parceria entre as duas casas legislativas.
No mês de junho, foram realizados na ALMG, sucessivamente, audiências federais do Fórum Legislativo nas Cidades-Sedes da Copa do Mundo, do 2º Seminário do Plano Nacional de Educação e do Seminário Estadual da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados. Antes disso, em maio, os deputados federais também promoveram na ALMG uma mesa redonda para discutir a situação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte.
Fortalecimento do Poder Legislativo
A articulação para ampliar as prerrogativas dos Legislativos estaduais é outro exemplo do reconhecimento institucional da ALMG, que lidera esse movimento. Em junho, o presidente Dinis Pinheiro, acompanhado de representantes de outras assembleias, entregou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma proposta de emenda à Constituição da República (PEC) que amplia a competência legislativa dos Estados e do Distrito Federal.
Dinis Pinheiro também preside o Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas. A entidade busca, com a PEC, reverter o processo de esvaziamento dos poderes legislativos estaduais. Por meio da mudança na Constituição Federal, os Estados poderão legislar também sobre direito processual, assistência social, trânsito e transporte, propaganda comercial e direito agrário.
Comunicação mais ágil
Por meio de sua estrutura de comunicação, a ALMG trabalha para ficar ainda mais próxima dos cidadãos mineiros. Em maio, foi lançado o perfil institucional no twitter (@assembleiamg), mais uma ferramenta de interatividade e relacionamento com os cidadãos. No mesmo mês, a TV Assembleia assinou, no Ministério das Comunicações, o contrato de concessão de seu canal aberto na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A expectativa é iniciar as transmissões em caráter experimental até o mês de outubro, pelo canal 35 Educativo.
No 1o semestre de 2011, a TV Assembleia estreou três novos programas. O primeiro a entrar no ar foi o Minas é Muitas, uma série de documentários que pretende mostrar a riqueza e a variedade cultural e turística do Estado, a partir de personagens e das características regionais mais marcantes. O TV Escola, produzido em parceria com a Escola do Legislativo, foi seu primeiro programa de educação a distância, unindo internet e televisão. O telecurso, dividido em 25 aulas, abordou a história política de Minas Gerais. Já o programa Geração discute temas ligados ao público jovem e à política, com uma linguagem moderna e um formato descontraído.
A Diretoria de Rádio e TV, em parceria com a Presidência da Assembleia, formatou e produziu o programa de rádio Você Pergunta, a Assembleia Responde. Com a participação do radialista Acyr Antão, o presidente da Assembleia ou outro membro da Mesa responde perguntas enviadas pelo público por e-mail. O programa é distribuído para mais de 600 rádios do interior do Estado e está disponível para download na página da Rádio Assembleia na internet.
Ação para a cidadania
Ao trabalho realizado cotidianamente pelos diversos órgãos da ALMG, somam-se outras ações criadas para fortalecer a cidadania. Uma atenção especial foi dada ao público infanto-juvenil, com o lançamento do concurso de redação Eu, minha cidade e os 300 anos do Ciclo do Ouro em Minas. Em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, a Assembleia premiará com notebooks, no segundo semestre, alunos, professores e escolas do ensino fundamental e do ensino médio de escolas públicas federais, estaduais e municipais, de todas as regiões do Estado. Apenas no lançamento, mais de 3 mil alunos estiveram presentes à Assembleia.
Parceria com as câmaras municipais
Objetivando a formação continuada de vereadores e servidores de câmaras municipais, o Centro de Apoio às Câmaras (Ceac) atuou em parceria com a Escola do Legislativo na oferta de três cursos a distância, para diversos públicos: "Poder e Processos Legislativos Municipais"; "Treinando a Nova Ortografia"; e "Noções de Ortografia". Em Uberaba, organizou um encontro técnico para intercâmbio de experiências entre a Câmara Municipal e a ALMG, que tratou do processo legislativo e do funcionamento das comissões.
Educação é projeto estratégico
No 1o semestre de 2011, a Escola do Legislativo deu ênfase à consolidação do seu projeto estratégico de educação a distância e às atividades de formação política e de educação para a cidadania. Foram oferecidos oito cursos no ambiente virtual de ensino e aprendizagem, dos quais cinco foram abertos ao público externo.
As ações do programa Educação para a Cidadania atenderam cerca de 2,5 mil estudantes, que participaram de visitas orientadas às dependências da ALMG. O Parlamento Jovem de Minas, que também integra esse programa, mobilizou quase 1,3 mil estudantes de 71 escolas de 16 municípios. O projeto promoveu a formação política e a educação legislativa dos jovens, por meio da discussão do tema "Drogas: como prevenir?".
Procon: 38 mil atendimentos a consumidores
O Procon Assembleia deu continuidade ao trabalho de orientação e defesa dos interesses dos consumidores mineiros, atendendo uma demanda que cresce a cada ano. O órgão realizou, entre janeiro e junho de 2011, 64 pesquisas de preços, 90 visitas a escolas e outras instituições sobre educação para o consumo, atendendo 10.184 pessoas; e prestou 28.166 atendimentos a consumidores, de forma presencial ou por e-mail. Em parceria com o Sesc e a Ação Global, também participou de seis campanhas educativas.
Números evidenciam trabalho
O balanço numérico do semestre mostra a intensidade do ritmo de trabalhos na ALMG. Até o último dia 8, as comissões realizaram ao todo 738 reuniões, das quais 141 foram audiências públicas e 48 no interior do Estado. Foram feitas ainda 46 visitas. Compareceram às reuniões 1.390 convidados. Somente a Comissão de Direitos Humanos ouviu 261 convidados oficiais e outros 258 denunciantes. A Comissão de Constituição e Justiça analisou 493 projetos de deliberação do Plenário.
No Plenário, até o dia 14 de julho, foram aprovados 29 projetos em 1o turno e nove em 2o turno. O Plenário ainda analisou cinco vetos do governador a proposições de lei e 29 indicações de dirigentes de órgãos públicos estaduais. Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei 4/11, do governador do Estado, que extingue a pensão vitalícia paga a ex-governadores de Estado e a seus beneficiários.
Seminário discutirá erradicação da miséria
O principal evento do ano está programado para o 2o semestre. O seminário legislativo sobre políticas públicas para a erradicação da miséria e o enfrentamento das desigualdades regionais será realizado em outubro e será precedido de onze encontros regionais no interior do Estado. O evento também terá uma consulta pública na qual todos os cidadãos mineiros terão a oportunidade de contribuir com sugestões de políticas públicas.
O Ciclo de Debates Estratégias para a Superação da Pobreza, realizado em junho, foi a primeira etapa das discussões sobre o combate às desigualdades, uma das principais preocupações da ALMG, expressa em sua diretriz estratégica para o biênio.
No 2o semestre, também serão realizados o Ciclo de Debates Piso Salarial Estadual, o Fórum Técnico Segurança nas Escolas e a etapa final do Parlamento Jovem de Minas. Nas comissões, estão programados debates públicos sobre o Plano Nacional da Mineração e sobre os 32 anos da Lei da Anistia.
