Integrante da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, o professor Carlos Roberto Jamil Cury defendeu, na tarde desta quarta-feira (16/2/11), que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais lidere o encaminhamento de proposições para o Sistema Nacional de Educação. O objetivo, segundo ele, é viabilizar o já previsto regime de colaboração, cooperação e corresponsabilidade entre os entes federados, proporcionando mais clareza nas competências. Ele foi um dos palestrantes do tema "Educação", no segundo dia de debates do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, que a ALMG realiza até o dia 24.
Por meio do Fórum, a ALMG pretende ouvir a sociedade para subsidiar o trabalho da Mesa, das comissões e do conjunto dos deputados, com o objetivo de elaborar um documento para ajudar a definir prioridades e ações para o próximo biênio. Os debates foram dirigidos nesta tarde pelo deputado Paulo Lamac (PT), que salientou a necessidade de transformar a educação em política pública efetiva, como forma de superar a desigualdade social e implementar o desenvolvimento.
Jamil Cury, que foi presidente do Conselho Nacional de Educação e é o coordenador do Mestrado em Educação da PUC Minas, disse que somente a cooperação garantirá o caráter nacional da educação, previsto no Sistema Nacional, criado pela Emenda 59/09, mas sem esquecer a diversidade regional. Ele afirmou ainda que a educação deve entrar de fato na pauta política do país, e comemorou a tramitação, no Congresso Nacional, de projeto de lei do Executivo, que institui a penalização dos entes federados (União, estados e municípios) pelo descumprimento da obrigação constitucional do direito à educação básica pública. O projeto institui a ação civil pública de responsabilidade educacional.
Cury elogia Plano Decenal de Educação
Ao analisar o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (Lei 19.481/11), também conhecido como Plano Decenal por prever ações num período de dez anos, o professor Jamil Cury elogiou sua redação, afirmando que é a primeira vez que há em seu conteúdo uma convocação para que ele seja realmente concretizado e reavaliado de dois em dois anos. E disse que a Assembleia, com o texto aprovado, garantiu que o Plano não irá ficar como carta de intenções. "Pela sua forma de apreciação na Assembleia, com seminários, encontros no interior, onde os segmentos da área foram amplamente ouvidos e puderam acrescentar sugestões, o Plano Decenal é de corresponsabilidade dos deputados".
Cury lembrou a amplitude do plano, que, com 12 temas, abarca desde a educação infantil à educação superior, além da educação de jovens e adultos, especial, tecnológica, indígena, educação do campo e quilombolas. Ele enfatizou avanços como o acolhimento de resolução da Câmara Nacional de Ensino Básico sobre formação e valorização dos profissionais da educação básica, "que incide indiretamente sobre a remuneração dos docentes".
Por fim, Jamil Cury afirmou que não haverá sucesso no sistema educacional com profissionais desmotivados e estressados. "Dessa forma, o Plano reconhece a existência de doenças profissionais, tanto que julgou necessário colocar como uma das metas a prevenção dessas doenças".
Equidade deve ser assegurada já na primeira infância
A elaboração de políticas públicas voltadas para a primeira infância, na área educacional, é o caminho para promover a equidade social. Sem essa medida prioritária, todos os esforços de governos e sociedade estarão condenados ao fracasso. É o que pensa o professor João Batista Araújo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, organização não governamental voltada para a educação. Ele foi o segundo expositor do tema "Educação".
Na sua opinião, essa medida é básica para se enfrentar o desafio de estabelecer um padrão de qualidade para o sistema público de ensino no País. "Hoje, no Brasil, se perde um tempo enorme querendo fazer equidade na universidade, quando equidade se faz é no berço", disse.
Depois de apresentar uma série de dados e estatísticas que relacionam deficiências na educação do País e do Estado, comparados com países economicamente mais desenvolvidos, ele sugeriu alguns pontos para reflexão. O primeiro refere-se à municipalização do ensino, que, a seu ver, não traz benefícios à população. Na sua opinião, Minas Gerais deve repensar o papel do Estado não como cuidador da escola, mas da educação. Ele sugeriu a criação de mecanismos de carreira com regras estaduais que atraiam para o magistério bons profissionais.
Ele defendeu, também, a diversificação e o pluralismo no ensino técnico e profissionalizante, em substituição a um modelo único de ensino médio, e criticou "o preconceito contra o trabalho e o ensino técnico".
Finalmente, insistiu nas políticas educacionais de investimento na primeira infância. Para ele, quanto mais cedo se investir "no capital humano", mais chance se tem de se desenvolver o pleno potencial das crianças e jovens. Enfatizou que esses investimentos devem agregar também políticas de prevenção e promoção da saúde, incluindo as gestantes e a família.
Uemg - Na fase de debates, no intervalo, a vice-reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), professora Santusa Abras, defendeu a elaboração de uma legislação específica para as universidades públicas estaduais, com definições claras de aplicação de recursos, oriundos de impostos, na educação pública superior. - Na fase de debates, no intervalo, a vice-reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), professora Santusa Abras, defendeu a elaboração de uma legislação específica para as universidades públicas estaduais, com definições claras de aplicação de recursos, oriundos de impostos, na educação pública superior.
Atenção especial à educação infantil
O poder público deve dar atenção especial à educação infantil, na opinião da diretora-executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Minas Gerais (Undime-MG), Suely Duque Rodarte. Ela foi a última expositora a falar sobre o tema "Educação" no Fórum Democrático. "Não há como construir educação sem construir uma base", declarou Suely, que também lembrou frase do Prêmio Nobel de Economia em 2000, James Heckman, segundo o qual é mais caro e menos eficiente tentar fazer com que um adolescente aprenda o que deveria ter sido ensinado a ele dez anos antes.
A diretora da Undime-MG entregou ao deputado Paulo Lamac (PT), que presidiu a mesa de debates na tarde desta terça-feira, as propostas de emendas apresentadas pela direção nacional da entidade ao Projeto de Lei Federal 8.035/10, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020. Entre as metas do PNE, ela destacou a universalização, até 2016, do atendimento escolar às crianças de 4 e 5 anos de idade e a ampliação para 50%, até 2020, do atendimento às crianças de até 3 anos. O plano também prevê o aumento progressivo do investimento público em educação, até atingir pelo menos 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.
Para que essas metas sejam alcançadas, Suely disse ser necessária maior articulação entre o PNE e os planos decenais de educação dos estados e municípios. A diretora da Undime-MG acrescentou que a União deve estabelecer com clareza as competências relativas ao financiamento da área. "Tem de ficar claro quem paga pelo quê. Falar de qualidade na educação é fácil, mas não se faz qualidade sem financiamento", afirmou.
Suely elogiou a Assembleia Legislativa pela realização do Fórum Democrático e, também, do fórum técnico que discutiu o Plano Estadual de Educação, em 2009. "O futuro pode ser melhorado com uma intervenção ativa no presente", disse ela, sobre esse tipo de iniciativa.
